DEVE REQUERER:
Concessão a Título Perpétuo de Sepultura / Ossário, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Cálculo das taxas, comunicação do diferimento e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
5 - Pagamento efectuado pelo requerente
6 - Entrega da licença ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei nº 411/98
• Decreto-Lei nº 5/2000
• Decreto-Lei nº 138/2000

DEVE REQUERER:
Recolha de cadáveres, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Notificação do requerente para a realização do pedido pelo serviço camarário competente

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
• Portaria nº 81/2002
• Decreto-Lei nº 314/2003
• Regulamento Municipal do Canil Municipal

DEVE REQUERER:
Participação de Prejuízos Causados pelo Javali, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Fotocópia do Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1- Submissão do pedido
2- Verificação dos documentos instrutórios
3- Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4- Notificação do requerente para a realização da avaliação dos prejuízos pelo serviço camarário competente

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
Não aplicável

DEVE REQUERER:
Captura de animais vadios ou errantes, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Notificação do requerente para a realização do pedido pelo serviço camarário competente

CUSTOS:
Não tem custos associados

PRAZOS:
Não aplicável

LEGISLAÇÃO:
• Portaria nº 81/2002
• Decreto-Lei nº 314/2003
• Regulamento Municipal do Canil Municipal