OBJETIVOS:
- Apoio às crianças nascidas em agregados familiares carenciados do concelho de Mondim de Basto;
- Medida social de apoio direto ao recém-nascido, que visa o seu bem-estar na alimentação e higiene, através da garantia de disponibilização aos progenitores de um conjunto básico essencial de bens.
DESTINATÁRIOS:
Munícipes progenitores que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- O nascimento tenha ocorrido a partir 1 de Janeiro de 2010, até perfazerem 2 anos de idade;
- Os progenitores estejam recenseados e sejam residentes no Concelho;
- A criança detenha o escalão 1 ou 2 de abono de família atribuído pela Segurança Social;
- Não tenham usufruído de apoio similar no concelho de origem, quando o nascimento não tenha ocorrido no Concelho;
CANDIDATURA:
- As candidaturas deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal, mediante preenchimento de requerimento tipo.
