Relatório de Fundamentação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto
Planta da Área de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto
ORU de Mondim de Basto
Discussão Pública
26 de dezembro de 2018 a 24 de janeiro de 2019
Foi publicado na 2ª série do Diário da República, o aviso n.º 18948/2018, relativo à discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto, que decorrerá entre os dias 26 de dezembro de 2018 a 24 de janeiro de 2019.
Todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento no gabinete de SIG da Câmara Municipal, por correio ou via eletrónica através do endereço
Os elementos estarão disponíveis para consulta na Câmara Municipal e no site oficial do Município.
Mais se informa que no dia 7 de janeiro de 2019, pelas 18 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, terá lugar uma sessão pública de esclarecimentos.
Documentos
Requerimento
O processo de candidatura ao apoio é apresentado nos serviços da Câmara Municipal, mediante o preenchimento dos documentos abaixo apresentados.
Para apoio no preenchimento ou caso encontre dificuldades de acessibilidade neste formulário, contacte a Câmara Municipal através do e-mail [
Resultados da Discussão Pública da proposta de Operação de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto
O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, Humberto da Costa Cerqueira, torna público que, nos termos do n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei n.º Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal de Mondim de Basto, em reunião ordinária de 14 de fevereiro de 2019, deliberou por unanimidade, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública da proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Mondim de Basto, orientada pelo respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).
Mais torna público que, durante o período de discussão pública sobre a presente proposta de ORU sistemática, sob a forma de PERU, para o perímetro da ARU de Mondim de Basto, anunciado através do aviso n.º 18948/2018, publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 242 de 17 de dezembro de 2018, que decorreu entre os dias 26 de dezembro de 2018 (5.º dia útil seguinte ao da publicação do Aviso em Diário da República) e 24 de janeiro de 2019 (inclusive), não foi apresentada qualquer reclamação, observação ou sugestão, pelo que, os elementos do projeto submetido a discussão pública se mantêm inalterados, constituindo a Versão Final da proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Mondim de Basto, orientada pelo respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do nº 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana – RJRU, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto.
Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública
Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto
Foi publicado na 2ª série - Nº 57 de 21 de março de 2019 do Diário da República, o aviso nº 4940/2019, com a Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana de Mondim de Basto.
- ORU de Mondim de Basto - Programa Estratégico de Reabilitação Urbana
- ORU de Mondim de Basto - Planta Síntese
