Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes da área do Município de Mondim de Basto, residentes ou não residentes em Portugal, bem como aos seus familiares. Este gabinete atua em articulação com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades.

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O GAE presta um serviço gratuito e personalizado ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, apoiando-o na resolução dos diferentes problemas com que se depare e prestando ainda apoio no seu regresso e reinserção no país. Com o funcionamento do GAE, fomenta-se a relação entre o Município e a Comunidade Emigrante Portuguesa, aumentando a capacidade de resposta face às várias questões pertinentes.

Objetivo: O GAE pretende dar apoio a todos os cidadãos do município de Mondim de Basto que se encontrem emigrados ou que já tenham regressado, assim como, ajudar aqueles que ponderam sair do país, informando-os dos seus direitos e contribuindo para a resolução de problemas apresentados.

A quem se dirige:

• Cidadãos portugueses ainda a residir no país de acolhimento;
• Emigrantes já regressados (ex-emigrantes);
• Cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório (aqueles que desejem regressar a Portugal, ou que desejem emigrar);
• Aos lusos descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas.

Assuntos tratados pelo GAE:

O GAE presta apoio aos emigrantes do Município de Mondim de Basto e faz o encaminhamento para as entidades competentes nas questões apresentadas, nomeadamente nas seguintes áreas:

• Assuntos relacionados com a Segurança Social, tais como: pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional- 2ºLPP (Fundos-Suíça);
• Dupla-Tributação;
• Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;
• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
• Equivalência de estudos – Reconhecimento / Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
• Orientação para a criação de empresas no Concelho (articulação com o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora e Gabinete do Empreendedor);
• Articulação com outras Instituições públicas e privadas;
• Questões da competência da Autarquia, tais como licenças, alvarás, projetos, investimentos, ação social, etc...

O GAE promove ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Local de Funcionamento:

Câmara Municipal de Mondim de Basto

Praça do Município, 1

4880-236 Mondim de Basto

Horário de Atendimento:

De segunda-feira a sexta-feira, das 9H00 às 17H00

Telefone: 255 389 300

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.