Legislação
- Legislação que aprova o Programa Regressar, e respetiva renovação: RCM n.º 60/2019, de 28 de março (https://files.dre.pt/1s/2019/03/06200/0175701759.pdf) alterada pela RCM n.º 124/2020, de 31 de dezembro (https://files.dre.pt/1s/2020/12/25300/0002000021.pdf);
- Legislação que Aprova a MAREP e respetivas alterações: Portaria nº 214/2019, de 5 de julho (https://files.dre.pt/1s/2019/07/12700/0337003373.pdf), alterada e republicada pela Portaria nº 373/2019, de 15 de outubro (https://files.dre.pt/1s/2020/02/02301/0001000020.pdf) e pela Portaria nº 36-A/2020, de 3 de fevereiro (https://files.dre.pt/1s/2020/02/02301/0001000020.pdf) e pela Portaria nº23/2021, de 28 de janeiro (https://files.dre.pt/1s/2021/01/01900/0002800041.pdf); (https://toulouse.consuladoportugal.mne.gov.pt/images/medida_de_apoio_ao_regresso_de_emigrantes_a_portugal_.pdf)
Links úteis
- Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (https://www.iefp.pt/apoio-ao-regresso-de-emigrantes)
- FAQ sobre o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (Medida integrada no Programa Regressar) (https://www.iefp.pt/documents/10181/9192203/FAQ_Apoio+ao+Regresso+Emigrantes+a+Portugal_v501-02-2021)
- Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/paginas/guia_fiscal_comunidades_portuguesas.aspx)
- Roteiro do Regresso a Portugal https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/images/EMI/Roteiro_do_Regresso-janeiro_2023.pdf)
- Divulgação de ofertas de emprego (https://iefponline.iefp.pt/)
- Apoio ao Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profissionais (https://www.programaregressar.gov.pt/pt/apoio-ao-reconhecimento-de-habilitacoes/)
- Folheto explicativo sobre o PNAID (https://pnaid.mne.gov.pt/images/folheto_pnaid_vs04-20201021.pdf);
- As medidas do PNAID: https://pnaid.mne.gov.pt/images/medidas_pnaid-vs1-_dez2020.pdf
- INVESTE Jovem (https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/investe-jovem)
- +CO3SO Emprego Interior (https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/co3so), isto para microempresas; Portaria nº52/2020 (https://files.dre.pt/1s/2020/02/04200/0000400013.pdf)
- Criação do próprio emprego (https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/criacao-do-proprio-emprego)
- Empreende XXI (https://www.portaldosincentivos.pt/index.php/medida-empreende-xxi);
- Portaria nº 114/2023, de 2 de maio (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/114-2023-212447684)
