Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID)

O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), em articulação com o GAE, está vocacionado para identificar, apoiar e facilitar o micro e pequeno investimento com origem nas Comunidades Portuguesas e Luso-descendentes dirigido a Portugal, acompanhar projetos em curso ou em perspetiva e estimular e orientar as iniciativas de internacionalização de empresas e/ou produtos regionais, tendo como destino as comunidades portuguesas nos países estrangeiros.

Para cumprir aqueles objetivos, o GAID atua em estreita coordenação com a rede diplomática e consular, assumindo a qualidade de eixo funcional e interativo entre os agentes económicos e representativos do associativismo empresarial da Diáspora, o tecido empresarial nacional e entidades e organismos do Estado que, em função da matéria e tutelas, se integram neste ciclo de intervenção.

Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora

O Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora é uma das medidas do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, aprovado pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020, de 18 de agosto, e pretende atuar como um instrumento facilitador para os destinatários deste programa. Com o objetivo de clarificar oportunidades do investimento da diáspora, sistematiza, num só documento, um conjunto de informações relevantes que, de forma simples e acessível, orientem os emigrantes portugueses e os lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, bem como os empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da nossa diáspora. Entre os conteúdos encontram-se informação resumida sobre o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais, o processo de candidaturas a estes fundos europeus, o acesso ao Balcão 2020 e os aspetos a verificar e os cuidados a ter na elaboração das candidaturas. É ainda fornecida uma explicação sobre os regulamentos a cumprir na atribuição destes incentivos, e inclui exemplos de incentivos à inovação empresarial, ao empreendedorismo, à internacionalização, à criação de emprego qualificado e ao investimento no setor do turismo, bem como apoios à floresta, agroindústria e a jovens agricultores.

Guia de Apoio: https://pnaid.mne.gov.pt/images/gaid-atualizacao_maio2021.pdf

Guia Fiscal do Interior

Tendo em conta o leque alargado de benefícios fiscais direcionados à valorização dos territórios do Interior, foram sistematizadas, para conhecimento dos cidadãos e das empresas, as principais medidas fiscais num só documento - o Guia Fiscal do Interior.

De forma simples e acessível, este Guia pretende, acima de tudo, oferecer um resumo explicativo destes benefícios e contribuir para divulgar as condições mais favoráveis à fixação e ao investimento no Interior.

Guia Fiscal do Interior:  https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDY3NAAAb%2fVdeQUAAAA%3d

Programa de Apoio ao Investidor da Diáspora (PNAID)

O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas que promove o investimento da diáspora, em especial no interior do país, bem como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da diáspora.

A quem se dirige:

• Este programa destina-se não só aos emigrantes portugueses e lusodescendentes que desejem investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal, mas também a empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da Diáspora.

Para mais informações sobre o PNAID consultar o folheto explicativo disponível em https://pnaid.mne.gov.pt/images/folheto_pnaid_vs04-20201021.pdf

Objetivo:

• Reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional, investir nos recursos humanos e incentivar as iniciativas e a atração da diáspora qualificada para Portugal
• Contribuir para a fixação de pessoas e empresas e para o seu desenvolvimento  económico nos territórios do interior
• Apoiar o investimento da diáspora, e através da diáspora,  em   Portugal, informando sobre oportunidades, programas e incentivos, reduzindo custos de contexto e facilitando a realização dos projetos divulgando os resultados, em termos quer de criação de riqueza, quer de postos de trabalho, com discriminação positiva para territórios do interior
• Fazer da diáspora um fator de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados dos diversos setores da economia portuguesa.

A quem se dirige:

• Emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade económica em Portugal.
• Empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios através da diáspora.

O PNAID:

• Congrega várias áreas de governação num desígnio comum;
• Reforça o papel das Comunidades portuguesas como plataforma de apoio às exportações e à internacionalização das empresas portuguesas;
• Enquadra e integra objetivos;
• Sistematiza os apoios simplificando as formas de adesão ao programa;
• Utiliza as medidas de apoio já existentes;
• Cria a figura do Investidor da Diáspora que abre uma via de elegibilidade para os apoios o que constitui um elemento diferenciador;
• Permite aos investidores da diáspora terem incentivos próprios e dedicados (majorações e avisos) com benefício adicional se o investimento for no interior do país.

Para que serve o estatuto do investidor da diáspora:

Ao pretender apresentar uma candidatura, no âmbito do PNAID- Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, este estatuto reconhece-lhe  uma posição preferencial, no âmbito de investimento em Portugal, em especial se a intenção de investir for no interior do país. Para saber mais consultar a RCM nº 64/2020 de 18 de agosto e toda a informação disponível sobre medidas e programas relativos à coesão territorial ou ao plano de valorização do interior. 

Para que serve obter a Marca Investimento da Diáspora:

A Marca " INVESTIMENTO DA DIÁSPORA"  é uma das medidas do PNAID- Programa Nacional de Investimento da Diáspora. Consta do 4º eixo do programa (Eixo D). Esta medida visa reconhecer e dar destaque aos investimentos realizados  por investidores da diáspora. Para além do lançamento de um concurso de ideias visando a seleção  deste sinal distintivo, está ainda em fase de discussão o regulamento de atribuição desta marca.