Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto
No âmbito da aprovação pela Câmara Municipal, da abertura do procedimento para a alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), será promovido um período de Discussão Pública, de 30 dias úteis, com início a 8 de fevereiro até 19 de março de 2021, destinado à formulação de reclamações, observações ou sugestões através do formulário de participação, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento.
A proposta de alteração do regulamento do PDM encontra-se disponível nesta página para consulta e na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito na Praça do Município, por marcação prévia através do n.º 255 389 300, entre as 9h e as 17h, de segunda a sexta-feira.
Os interessados, no decorrer do período de Discussão Pública, poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através do formulário de participação disponível abaixo ou, em suporte papel disponível na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (com marcação prévia). O formulário pode, também, ser remetido por correio, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, sito na Praça do Município, n.º 1, 4880-236 Mondim de Basto, por correio eletrónico para o endereço “
- Parecer CCDRN
- Deliberação
- Aviso n.º 2065/2021 - DRE
- Alterações ao Regulamento
- Proposta de Regulamento
- Formulário de Participação
