Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto - 2.ª Revisão

 

 

 

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão municipal pois estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, as relações de interdependência com os municípios vizinhos, bem como, a articulação e a integração das orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal, representando um instrumento de referência para a atividade municipal.

O atual Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor desde 2015, vai ser revisto. Esta decisão resulta da imposição da sua conformidade com o novo quadro jurídico, da determinação da Câmara Municipal de Mondim de Basto em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio, associadas ao desenvolvimento de uma nova conjuntura, como é o caso das alterações climáticas, da mobilidade sustentável e da participação cívica.

A participação pública preventiva da 2.ª Revisão do PDM teve início no dia 9 de outubro e decorrerá durante 30 dias úteis, ou seja, entre o dia 9 de outubro e o dia 19 de novembro de 2020.
Participe e faça-nos chegar as suas sugestões!

 

 

 

• Termos de Referência
• Formulário de Participação
• Aviso nº 15872/2020
• Deliberação