AÇÃO SOCIAL

• Regulamento Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto
  
• Regulamento para Comparticipação em Medicamentos
  
• Regulamento de Atribuição de Habitação Social
• Regulamento da Horta Comunitária
• Regulamento Interno de Funcionamento do Banco Local de Voluntariado
• Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Famílias Carenciadas
• Regulamento de Apoio às Crianças nascidas em agregados familiares carenciados do Concelho
• Regulamento da Loja Social
• Regulamento da Oficina Móvel

ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS

• Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais
• Regulamento dos Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Urbana do Concelho
• Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos

ASSOCIATIVISMO

• Regulamento da Atribuição de Apoio Financeiro às Associações Ambientais, Cívicas, Culturais, Desportivas e Juvenis do Município de Mondim de Basto

EDUCAÇÃO

• Regulamento para atribuição do Prémio - Bolsa de Investigação Município de Mondim de Basto
• Regulamento da Escola Municipal de Música

EMPREENDEDORISMO

• Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego

EQUIPAMENTOS

• Regulamento Interno de Utilização do Estádio Municipal
• Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo
• Regulamento de Utilização e Funcionamento do Complexo Desportivo
• Regulamento de Utilização e Funcionamento do Minigolfe
• Regulamento para Utilização de Bicicletas
• Regulamento de Utilização do centro de BTT e Casa Abrigo de Mondim de Basto
• Regulamento da Piscina Municipal

FEIRAS, MERCADOS E VENDA AMBULANTE

• Regulamento de Feiras, Mercados e Venda Ambulante

PROTEÇÃO CIVIL

• Regulamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta
• Regulamento para a Limpeza de Terrenos em Solo Urbano do concelho de Mondim de Basto

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

• Regulamento do Canil Municipal

TAXAS E LICENÇAS

• Tabela de Taxas Administrativas 2020
• Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas
• Regulamento de Urbanização e Edificação e das Compensações Urbanisticas

TOPONÍMIA

• Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia

TRANSPORTES

• Regulamento - Transportes em Táxi
• Regulamento para Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros

REGULAMENTOS DIVERSOS

• Regulamento do Arquivo Municipal
• Regulamento para o Orçamento Participativo
• Regulamento Interno da Feira da Terra de Mondim de Basto
• Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
• Norma de Controlo Interno
• Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Mondim de Basto