Acessibilidade

DL n.º 83/2018 – Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.

Este sítio web segue os requisitos definidos no Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e casa de banho adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Português à Unidade ACESSO. A Unidade ACESSO é uma unidade do DSI da FCT. está alinhada as recomendações europeias, e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior deste sitío web existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Atalhos padrão:

  • Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
  • Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
  • Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
  • Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Dúvidas, sugestões e críticas:

Em caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor aceder à Página de contato.

Dicas, links e recursos úteis: 

 

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RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE

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Data de realização: 31/01/2023

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Municipio de Mondim de Basto compromete-se a disponibilizar o sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt do Municipio de Mondim de Basto está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2023-01-30.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2023-01-30). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
    • Ferramenta utilizada: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt
    • Amostra: 3 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Foram avalidas 3 páginas

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

Todos os campos relativos à avaliação manual devem ser preenchidos.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2023-01-30). Relatório: Teste de usabilidade com pessoas com deficiência (visual)
    • Caraterização dos participantes: 1
    • Tarefas/Processos: Pediu-se à colaboradora para testar a navegação no website.
    • Principais resultados (sumário): A colaboradora não apresentou dificuldades em navegar no website.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Municipio de Mondim de Basto, utilize, por favor, os seguintes meios:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
255389351

IV. Outras evidências

 

O Municipio de Mondim de Basto não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

 

Data de realização: 23/10/2018

Relatório AccessMonitor WCAG 1.0

Consultar aqui resultado da análise.

WCAG1.0 

 

Relatório AccessMonitor WCAG 2.0

Consultar aqui resultado da análise.

WCAG2.0 

 

Relatório de Validação do HTML

HTML CHECK 

 

Relatório de Validação do CSS

CSS CHECK 

CSS válido!    CSS válido!

 

Relatório de Validação do RSS

RSS CHECK 

valid rss rogers

 

Relatório de Validação do URI (W3C Internationalization Checker)

URI CHECK 

 

Relatório de Validação de LINKS

LINK CHECK