Acessibilidade

: 30 janeiro 2023

DL n.º 83/2018 – Acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis.

Este sítio web segue os requisitos definidos no Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, o qual define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e casa de banho adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Português à Unidade ACESSO. A Unidade ACESSO é uma unidade do DSI da FCT. está alinhada as recomendações europeias, e estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Na parte superior deste sitío web existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Atalhos padrão:

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.
Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.

Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores.

Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto Lei nº 83/2018 de 2018-10-19 (link externo)

Dúvidas, sugestões e críticas:

Em caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor aceder à Página de contato.

Dicas, links e recursos úteis:

Acessibilidade Legal (link externo)
Acesso Digital (link externo)

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RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE

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Data de realização: 31/01/2023

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Municipio de Mondim de Basto compromete-se a disponibilizar o sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web https://municipio.mondimdebasto.pt do Municipio de Mondim de Basto está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2023-01-30.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

(2023-01-30). Relatório: Relatório de práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt
- Amostra: 3 páginas.
- Principais resultados (sumário): Foram avalidas 3 páginas

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

Todos os campos relativos à avaliação manual devem ser preenchidos.

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

(2023-01-30). Relatório: Teste de usabilidade com pessoas com deficiência (visual)
- Caraterização dos participantes: 1
- Tarefas/Processos: Pediu-se à colaboradora para testar a navegação no website.
- Principais resultados (sumário): A colaboradora não apresentou dificuldades em navegar no website.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Municipio de Mondim de Basto, utilize, por favor, os seguintes meios:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.: 255389351

IV. Outras evidências

O Municipio de Mondim de Basto não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.