O Município, tendo como missão a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios dos seus munícipes, dispõe de atribuição no âmbito da saúde e ação social. Nesta linha o Município celebrou um protocolo tripartido entre a Associação Nacional das Farmácias, que tem como missão própria, nomeadamente, a promoção ou apoio de iniciativas donde resultem benefícios para o setor da farmácia comunitária e a Associação Dignitude, IPSS, que tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de grande impacto social, que promovam a qualidade de vida e bem-estar da comunidade.
Beneficiários
Considera-se beneficiário da medida a pessoa singular que seja legítima portadora do cartão Mondim + Saúde, pessoal e intransmissível emitido pelo Município de Mondim de Basto.
Têm legitimidade para requerer o apoio, os Munícipes que:
- Residam em regime de permanência, no concelho de Mondim de Basto, há pelo menos dois anos;
- Não sejam beneficiários de subsídios atribuídos no âmbito de outros Programas de apoio à aquisição de medicamentos;
- Não aufiram rendimentos per capita, próprios ou do conjunto dos membros do agregado familiar, superiores ao valor da pensão social do regime não contributivo da segurança social.
Comparticipação
O Município comparticipa em regime de complementaridade, a totalidade da parte que cabe ao utente na aquisição de especialidades farmacêuticas e dispositivos médicos para Diabetes Mellitus, sujeitos a receita médica e comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, no valor máximo anual de 204€ (duzentos e quatro euros) por ano.
