DEVE REQUERER
Occisão e / ou Recolha de Animais com Detentor, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios
3 - Cálculo das taxas a pagar pelo requerente
4 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
5 - Notificação do requerente para a realização do pedido pelo serviço camarário competente

CUSTOS
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
• Portaria nº 81/2002
• Decreto-Lei nº 314/2003
• Regulamento Municipal do Canil Municipal

AÇÃO SOCIAL

• Regulamento Mondim + Solidário
• Regulamento Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto
  
• Regulamento para Comparticipação em Medicamentos
  
•    - Adenda ao Regulamento para Comparticipação em Medicamentos
• Regulamento de Atribuição de Habitação Social
• Regulamento da Horta Comunitária
• Regulamento Interno de Funcionamento do Banco Local de Voluntariado
• Regulamento de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas de Famílias Carenciadas
• Regulamento de Apoio às Crianças nascidas em agregados familiares carenciados do Concelho
• Regulamento da Loja Social
• Regulamento da Oficina Móvel
• Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para fins Habitacionais

• Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade

• Regulamento Municipal de Apoio Complementar à Natalidade

ÁGUA, SANEAMENTO E RESÍDUOS

• Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais
• Regulamento dos Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Urbana do Concelho
• Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos

 

ASSOCIATIVISMO

• Regulamento da Atribuição de Apoio Financeiro às Associações Ambientais, Cívicas, Culturais, Desportivas e Juvenis do Município de Mondim de Basto

 

EDUCAÇÃO

• Regulamento para atribuição do Prémio - Bolsa de Investigação Município de Mondim de Basto
• Regulamento da Escola Municipal de Música

 

EMPREENDEDORISMO

• Regulamento do Programa de Apoio à Economia e Emprego

 

EQUIPAMENTOS

• Regulamento Interno de Utilização do Estádio Municipal
• Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo
• Regulamento de Utilização e Funcionamento do Complexo Desportivo
• Regulamento de Utilização e Funcionamento do Minigolfe
• Regulamento para Utilização de Bicicletas
• Regulamento de Utilização do centro de BTT e Casa Abrigo de Mondim de Basto
• Regulamento da Piscina Municipal

 

FEIRAS, MERCADOS E VENDA AMBULANTE

• Regulamento de Feiras, Mercados e Venda Ambulante

 

PROTEÇÃO CIVIL

• Regimento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais 
• Regulamento para a Limpeza de Terrenos em Solo Urbano do concelho de Mondim de Basto

 

SERVIÇOS ONLINE

Regulamento de Adesão e Utilização aos Serviços Online do Município de Mondim de Basto
Regulamento das Normas Técnicas de Apresentação e Tramitação Eletrónica dos Procedimentos Previstos no "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação"

 

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

• Regulamento do Canil Municipal

 

TAXAS E LICENÇAS

• Tabela de Taxas Administrativas 2024
• Taxas Piscina Municipal 2024
• Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas
• Regulamento de Urbanização e Edificação e das Compensações Urbanisticas

 

TOPONÍMIA

• Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia

 

TRANSPORTES

• Regulamento - Transportes em Táxi
• Regulamento para Utilização das Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros
• Regulamento de Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Superior Residentes no Concelho de Mondim de Basto  

 

REGULAMENTOS DIVERSOS

• Regulamento de Utilização, Funcionamento e Cedência do Auditório do Favo das Artes / Casa da Cultura de Mondim de Basto
• Regulamento Municipal Espaço Mondim Coworking
• Regulamento do Arquivo Municipal
• Regulamento para o Orçamento Participativo
• Regulamento Interno da Feira da Terra de Mondim de Basto
• Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
• Norma de Controlo Interno
• Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Mondim de Basto