DEVE REQUERER
Realização de Prova Desportiva na Via Pública, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Traçado do percurso da prova sobre mapa ou esboço da rede viária a utilizar, em escala adequada que permita uma correcta análise do percurso, indicando de forma clara as vias abrangidas, as localidades e os horários prováveis de passagem nas mesmas.
• Regulamento da prova
• Parecer das forças de segurança competentes
• Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar, caso não seja a Câmara Municipal onde o pedido é apresentado
• Documento comprovativo da aprovação da prova pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting ou da entidade que tiver competência legal, no âmbito do desporto automóvel, para aprovar as provas

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
8 - Entrega da licença ao requerente

CUSTOS
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 30 ou 60 dias, conforme se desenrole num ou mais municípios
Tempo médio de resposta (1): 15 dias
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO
• Decreto-Lei nº 310/2002

DEVE REQUERER
2ª via de Carta de caçador, em formulário próprio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Carta de Caçador (quando não se tratar de extravio)
• 2 Fotografias a cores

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Pagamento das taxas devidas pelo requerente
4 - Envio do requerimento e documentos instrutórios para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

CUSTOS
Em conformidade com a Tabela de Taxas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.:
Renovação de 2ª via nos 12 meses que antecedem o prazo de validade: 10,79 €
Renovação de 2ª via nos 5 anos seguintes ao prazo de validade: 21,47 €
A este valor acresce a taxa de 0,25€ (impresso para o cartão)

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 202/2004

DEVE REQUERER
Alteração de dados de Carta de caçador, em formulário próprio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Carta de Caçador (quando não se tratar de extravio)
• 2 Fotografias a cores

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Pagamento das taxas devidas pelo requerente
4 - Envio do requerimento e documentos instrutórios para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

CUSTOS
Em conformidade com a Tabela de Taxas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.:
Alteração de Dados: 5,44 €
A este valor acresce a taxa de 0,25 € (impresso para o cartão)

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 202/2004

DEVE REQUERER
Renovação da Carta de caçador, em formulário próprio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. [Download Formulário]
A Carta de Caçador é válida até aos 60 anos e seguidamente por períodos de 5 anos.

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Atestado Médico
• Certificado de Registo Criminal
• Carta de Caçador
• 2 Fotografias a cores

PROCEDIMENTO
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Pagamento das taxas devidas pelo requerente
4 - Envio do requerimento e documentos instrutórios para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

CUSTOS
Em conformidade com a Tabela de Taxas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.:
RRenovação nos 12 meses que antecedem o prazo de validade: 10,79 €
Renovação nos 5 anos seguintes ao prazo de validade: 21,47 €
A este valor acresce a taxa de 0,25 € (impresso para o cartão)

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 202/2004