FICHA DE INSCRIÇÃO
Mexa-se, Desporto para Todos, em formulário próprio [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
• Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

• Atestado Médico de Robustez Fisíca (para validação da inscrição) ou participação na Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva.

PROCEDIMENTO
Não aplicável

CUSTOS
A Avaliação Médica promovida pelo Município de Mondim de Basto em data a definir por um médico especialista de Medicina Desportiva terá um custo a definir pelo médico.

PRAZOS
Não aplicável

LEGISLAÇÃO
Não aplicável

MAIS INFORMAÇÃO

Recintos itinerantes – os que possuem área delimitada, coberta ou não, onde sejam instalados equipamentos de diversão com características amovíveis e que, pelos seus aspectos de construção, se podem fazer instalar e deslocar (circos ambulantes, praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, e outros).

DEVE REQUERER:
Instalação para Recinto Itinerante, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais actividades
• O último certificado de inspecção de cada equipamento
• Plano de evacuação em situações de emergência
• Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais
• Caso o evento ocorra em terreno do domínio privado, declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do proprietário

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido e pagamento da taxa respectiva pelo requerente
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Notificação ao requerente do deferimento do pedido pelo serviço camarário competente
7 - Entrega da licença ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 8 dias de antecedência
Tempo médio de resposta (1): 5 dias
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei nº 268/2009
• Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

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DEVE REQUERER:
Registo da Máquina de Diversão, em formulário próprio [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:

Máquinas Importadas:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento dessa obrigação
• Fotocópia do documento comprovativo de que o sujeito é passivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• No caso de importação de países exteriores à União Europeia, o requerente terá de apresentar cópia autenticada dos documentos que fazem parte integrante do despacho de importação, contendo dados identificativos da máquina que se pretende registar, com indicação das referências relativas ao mesmo despacho e BRI respectivo
• Factura ou documento equivalente, emitida de acordo com os requisitos previstos no Código do IVA
• Documento emitido pela Inspeção - Geral de Jogos comprovando que o jogo que a máquina desenvolve foi aprovado

Máquinas produzidas ou montadas no País:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Fotocópia do documento comprovativo da apresentação da declaração de rendimentos do requerente, respeitante ao ano anterior, ou de que não está sujeito ao cumprimento dessa obrigação
• Fotocópia do documento comprovativo de que o sujeito é passivo do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Documento emitido pela Inspeção - Geral de Jogos comprovando que o jogo que a máquina desenvolve foi aprovado
• Factura ou documento equivalente que contenha os elementos identificativos da máquina, nomeadamente número de fábrica, modelo e fabricante

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efectuado pelo requerente
8 - Entrega do registo, que acompanhará obrigatoriamente a máquina a que respeitar, ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável
Tempo médio de resposta (1): não aplicável
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei 310/2002
• Portaria nº 144/2003
• Decreto-Lei nº 204/2012

Recintos improvisados – os que têm características construtivas ou adaptações precárias, sendo montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público específico, quer em lugares públicos, quer privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos (tendas, barracões, palanques, estrados e palcos, bancadas provisórias).

DEVE REQUERER:
Instalação para Recinto Improvisado, em formulário próprio, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara [Download Formulário]

DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS:
• Bilhete de Identidade / Número de Contribuinte / Cartão do Cidadão
• Local, área, características do recinto a instalar, lotação admissível, zona de segurança, instalações sanitárias, planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou designação e demais atividades
• O último certificado de inspeção de cada equipamento
• Plano de evacuação em situações de emergência
• Fotocópia da apólice do seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais
• Caso o evento ocorra em terreno do domínio privado, declaração de não oposição à sua utilização para instalação do recinto por parte do proprietário

PROCEDIMENTO:
1 - Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente
2 - Verificação dos documentos instrutórios pelo serviço camarário competente
3 - Análise do pedido pelo serviço camarário competente
4 - Emissão de parecer do serviço camarário competente
5 - Deferimento
6 - Cálculo das taxas e notificação para pagamento ao requerente pelo serviço camarário competente
7 - Pagamento efetuado pelo requerente
8 - Entrega da licença ao requerente

CUSTOS:
Tabela de Taxas Municipais

PRAZOS:
Prazo mínimo de antecedência do pedido: 8 dias de antecedência
Tempo médio de resposta (1): 5 dias
(1) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

LEGISLAÇÃO:
• Decreto-Lei nº 268/2009
• Regulamento Municipal sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos