O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto reuniu esta tarde com os restantes Presidentes de Câmara, cujos concelhos são abrangidos pela área de prospeção e pesquisa de lítio denominada “Seixoso/Vieiros”, para preparar uma posição conjunta, a defender amanhã na reunião que se vai realizar em Lisboa, com o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
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A primeira sessão de esclarecimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) de Mondim de Basto realizou-se no passado sábado, dia 5 de fevereiro, na Freguesia de Atei.
Perante uma plateia interessada e participativa, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Ferreira, com os técnicos do BUPi, esclareceu a população daquela freguesia para a importância da identificação e delimitação dos seus terrenos rústicos e mistos, como meio de garantir a sua titularidade.
Através do Balcão Único do Prédio o processo de registo dos terrenos pode ser realizado de forma simples e gratuita. Por isso, e de modo a incentivar à participação neste processo, o Município de Mondim Basto encontra-se a promover sessões de esclarecimento sobre esta temática em todas as freguesias do concelho.
Na reunião de 03 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal, aprovou por unanimidade uma moção contra a inclusão do território do concelho de Mondim de Basto no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio.
Esta moção resulta da publicação no dia 02 de fevereiro de 2022, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), da Decisão Ambiental, relativamente à conclusão do procedimento de Avaliação Ambiental das áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, que conclui, entre as demais, a proposta de concessão de 144,215 km2 na área de “Seixoso – Vieiros”, incluindo-se território do concelho de Mondim de Basto.
O Município de Mondim Basto vai promover a realização de sessões de esclarecimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) em todas as freguesias do concelho.
De fevereiro a abril deste ano, os técnicos do BUPi irão percorrer as diferentes freguesias e lugares do concelho, para esclarecer e apoiar os proprietários na identificação e delimitação dos seus terrenos.
Esta é uma ação de proximidade do serviço com as populações que pretende alertar para a necessidade de se proceder ao registo dos terrenos rústicos e mistos, para se garantir a sua titularidade.
