Municipio de Mondim de Basto

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto comemorou, ontem, o 98º aniversário da sua fundação.

Esta data comemorativa foi assinalada com uma cerimónia simples de Hastear da Bandeira, onde estiveram presentes os dirigentes daquela corporação com o seu corpo ativo de bombeiros, mas também o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Ferreira e os seus Vereadores, Carlos Amorim e Carla Silva.

Os presidentes das câmaras municipais de Amarante, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães e Mondim de Basto, abrangidos pela área de prospeção de lítio designada “Seixoso-Vieiros”, reuniram esta quarta-feira de manhã com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Os autarcas deram nota das suas preocupações em face das notícias entretanto avançadas e reafirmaram a oposição ao relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, desde logo por este não ter acautelado as áreas urbanas. “Fizemos sentir a nossa preocupação por estarem incluídas, nas áreas de prospeção, zonas com aglomerados urbanos e com proximidade a habitações”, referiu, à saída da reunião, Nuno Fonseca, autarca de Felgueiras, em representação dos seis presidentes de câmara ali presentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto reuniu esta tarde com os restantes Presidentes de Câmara, cujos concelhos são abrangidos pela área de prospeção e pesquisa de lítio denominada “Seixoso/Vieiros”, para preparar uma posição conjunta, a defender amanhã na reunião que se vai realizar em Lisboa, com o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

A primeira sessão de esclarecimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) de Mondim de Basto realizou-se no passado sábado, dia 5 de fevereiro, na Freguesia de Atei.

Perante uma plateia interessada e participativa, o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Ferreira, com os técnicos do BUPi, esclareceu a população daquela freguesia para a importância da identificação e delimitação dos seus terrenos rústicos e mistos, como meio de garantir a sua titularidade.

Através do Balcão Único do Prédio o processo de registo dos terrenos pode ser realizado de forma simples e gratuita. Por isso, e de modo a incentivar à participação neste processo, o Município de Mondim Basto encontra-se a promover sessões de esclarecimento sobre esta temática em todas as freguesias do concelho.

Na reunião de 03 de fevereiro de 2022, a Câmara Municipal, aprovou por unanimidade uma moção contra a inclusão do território do concelho de Mondim de Basto no Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio.

Esta moção resulta da publicação no dia 02 de fevereiro de 2022, pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), da Decisão Ambiental, relativamente à conclusão do procedimento de Avaliação Ambiental das áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, que conclui, entre as demais, a proposta de concessão de 144,215 km2 na área de “Seixoso – Vieiros”, incluindo-se território do concelho de Mondim de Basto.

O Município de Mondim Basto vai promover a realização de sessões de esclarecimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) em todas as freguesias do concelho.

De fevereiro a abril deste ano, os técnicos do BUPi irão percorrer as diferentes freguesias e lugares do concelho, para esclarecer e apoiar os proprietários na identificação e delimitação dos seus terrenos.

Esta é uma ação de proximidade do serviço com as populações que pretende alertar para a necessidade de se proceder ao registo dos terrenos rústicos e mistos, para se garantir a sua titularidade.