Publicitação - QREN 2007-2013

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O beneficiário é responsável por informar o público sobre o financiamento que lhe foi atribuído ao abrigo dos fundos comunitários, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1828/2006, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 846/2009 de 1 Setembro e pelo Regulamento (UE) n.º 832/2010 de 17 Setembro.

> Centro Escolar Mondim Oeste

> Núcleo Histórico

> Renovação e Modernização da Estrutura de Mobilidade da Vila de Mondim

> Biblioteca Municipal de Mondim de Basto

> Correção Rodoviária do Nó do Valinho

> Capacitação Institucional e Promoção Turística do Concelho de Mondim de Basto

> Implementação da Loja Interativa de Turismo de Mondim de Basto

De acordo com o artigo 58º do Regulamento (CE) nº 1974/2006, da Comissão, de 15 de dezembro sempre que uma operação no âmbito de um programa de desenvolvimento rural dê origem a um investimento cujo custo total exceda 50.000 €, o beneficiário deve publicitar os apoios recebidos.

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> Ave Digital XXI – Operação de modernização administrativa e tecnológica da CIM Ave e Municípios

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> Beneficiação do Sistema de Abastecimento de Água de Toumilo/ Covêlos – Paradança

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> Centro Comunitário de Atei

1000 caracteres à esquerda

(1) Informação sobre o tratamento de dados pessoais - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679

De acordo com o RGPD, o Município de Mondim de Basto, informa que os dados pessoais recolhidos neste pedido são única e exclusivamente para dar cumprimento ao previsto na legislação específica aplicável ao pedido formulado. Os dados serão armazenados pelo prazo definido na legislação aplicável ao pedido.

Mais declara que tomou conhecimento do direito de:

  • solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado bem como a ser informado em caso de violações de segurança;
  • ser informado previamente e a pedido, sobre a intenção da utilização dos dados para outra finalidade que não a presente, informando quais os dados, a finalidades do tratamento e outra informação pertinente;
  • apresentar reclamação à CNPD se considerar que os seus direitos foram violados.

Estes direitos podem ser exercidos através do email: geral@cm-mondimdebasto.pt

 

Pode ainda imprimir o impresso de adesão em baixo, preenchê‐lo e remetê‐lo pelo correio ou entregá‐lo no Balcão Único da Câmara Municipal de Mondim de Basto.

Modelo para adesão à fatura eletrónica: descarregar[Formato . pdf]