> Data de início de submissão de candidaturas: 03/02/2026
> Data de fim de submissão de candidaturas: 16/02/2026
> Formulário de candidatura
> Formulário do exercício da Audiência de Interessados
> Formulário Instruções de preenchimento
> Aviso BEP
> Extrato Diário da República
> Ata n.º 1









