Câmara aprova moção contra anunciado encerramento do serviço de finanças

A Câmara Municipal de Mondim de Basto aprovou na sua reunião de 15 de outubro e por unanimidade, uma moção contra a intenção de encerramento do serviço de finanças do concelho.
Esta posição do executivo mondinense surge na sequência das recentes notícias que têm vindo a público dar conta da intenção do governo de encerrar mais de 78% dos Serviços de Finanças do distrito de Vila Real, entre os quais se encontra o Serviço de Finanças de Mondim de Basto.

Na opinião do Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, “o encerramento de serviços de finanças no concelho de Mondim de Basto vai conduzir ao agravamento da situação de falta de esclarecimento fiscal do contribuinte, cuja consequência direta é o aumento da percentagem de erro no processo de declaração fiscal, cujos prejudicados, além dos contribuintes, será também o Estado.”

O autarca adianta que “nunca foram debatidos com o município, enquanto representante dos cidadãos e enquanto entidade que presta serviço público de proximidade, os critérios e argumentos subjacentes ao encerramento do serviço de finanças”.

Humberto Cerqueira recusa-se a aceitar o fecho dos serviços públicos no concelho e deixa a garantia de que tudo fará para o impedir: “o município de Mondim de Basto não pode permitir que, uma decisão impiedosa e irresponsável proferida no Terreiro do Paço, subtraia ao concelho de Mondim de Basto uma das mais elementares garantias cívicas.”

A moção agora aprovada segue para o Ministério das Finanças, a quem o município requer a reapreciação do processo e a procura de uma solução que possibilite a preservação em Mondim de Basto de uma estrutura de proximidade fiscal para resolver e esclarecer o cidadão nas suas relações com o Estado.