Estado suspende a retenção mensal e devolve 1,7 ME à autarquia

O município de Mondim de Basto excedeu o limite de endividamento em 2008. Com a aplicação da Lei das Finanças Locais entrou em incumprimento e desde 2009 até à data o estado reteve mensalmente 10% das transferências. Ou seja, 42 000 mensais e 504 000 euros anuais.

Por essa razão, desde o início do mandato, o executivo tomou as medidas necessárias e adequadas para diminuir a despesa. Foram medidas difíceis de tomar, mas necessárias dada a dimensão da dívida. Recorde-se que no final de 2009 a dívida da autarquia totalizava 19,1 ME euros.

Uma informação da DGAL recebida no início da semana passada, suspende a retenção mensal de 10% e devolve o montante retido desde 2009: 1,7 ME euros. O município deixou de estar em incumprimento no final de 2011 mas só agora o estado suspendeu a retenção mensal.

Fruto de uma gestão rigorosa, a câmara não apresenta dívidas superiores a 90 dias. Assim, Este montante será utilizado para amortizar três empréstimos bancários, anteriores a 2009, contraídos respetivamente em 2001, 2003 e 2005, por um período de e 20 anos. Desta forma, a autarquia vai poupar cerca de 200 000 euros de encargos anuais com juros e amortizações, criando condições para maior desafogo financeiro.

Este resultado obtido só foi possível porque a autarquia tem seguido uma política de rigor. No final de 2012 a autarquia reduziu a dívida para 16,5 ME. Com este montante agora recebido a autarquia reduz a dívida de longo prazo para 14,7 ME euros, ou seja menos 33% que em 2009! Em apenas 3 anos reduzimos um terço da dívida.

Menos dívida significa menos encargos com juros e amortizações e maior disponibilidade financeira para investimento.