Presidente envolve instituições locais na luta contra o encerramento do tribunal

Depois de tomar conhecimento da nova versão do Mapa Judiciário que mantém o encerramento do Tribunal de Mondim de Basto, o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, reuniu no passado dia 22 de outubro com diferentes forças ativas do concelho para debater a proposta avançada pelo Ministério da Justiça de converter o tribunal local numa “secção de proximidade”.

Juntou-se ao debate o deputado Rui Santos, eleito pelo Partido Socialista de Vila Real, que se manifestou solidário com a população mondinense e disponível para defender os seus interesses junto dos órgãos do Governo. Os restantes deputados eleitos por Vila Real também foram convidados a estar presentes.

Para Humberto Cerqueira, a proposta de criação de uma “secção de proximidade” não serve os interesses dos Mondinenses “porque se esta reforma for implementada, o Tribunal encerra e dos atuais seis funcionários, ficará apenas um para recolher processos. É um eufemismo que pretende esconder o encerramento do tribunal. A intenção do Governo é mesmo encerrar o tribunal".

Isto significa que os Mondinenses terão de percorrer dezenas de quilómetros até Vila Real ou Chaves, por estradas sinuosas e sem uma rede de transportes públicos, para terem acesso à justiça.

A autarquia de Mondim de Basto marca, assim, a sua posição contra a reforma do Mapa Judiciário, considerando-a injusta porque afeta, uma vez mais, as populações do interior do país, inoportuna, uma vez que os Portugueses já vivem num período de grandes limitações e austeridade e inútil, porque não vai contribuir para a diminuição das despesas do Estado.

O Presidente da Câmara irá apresentar, para aprovação na próxima reunião de Câmara, uma proposta de documento que será, posteriormente, entregue à Ministra da Justiça.