Mapa Judiciário – Encerramento do Tribunal de Mondim de Basto

O Presidente da Câmara de Mondim de Basto teve conhecimento hoje, pela comunicação social, da nova versão do Mapa Judiciário.

Humberto Cerqueira lamenta uma vez mais ter tido conhecimento, apenas pela comunicação social, não tendo recebido antecipadamente qualquer informação oficial, ao contrário do que é dito pela Sra. Ministra. Este procedimento revela desrespeito pela população e pelos seus legítimos representantes. Lamenta profundamente esta atitude.

Esta nova versão mantém o encerramento do tribunal de Mondim de Basto e a sua conversão numa "secção de proximidade". Este conceito ainda por definir parece-nos que não satisfaz as necessidades da população e no essencial obriga as pessoas a deslocarem-se a outros locais, a distâncias consideráveis. Não aceitamos esta solução.

Sabemos que o Ministério da Justiça está a fazer contactos para alugar um novo espaço na cidade de Vila Real, para concentrar os serviços do novo tribunal, que resultará do encerramento de cinco tribunais do distrito. Segundo a informação da comunicação social, o Ministério irá gastar quase 30 M€, com esta reorganização. A pergunta que se impõe neste momento é: Numa altura em que os Portugueses vivem com extrema dificuldade no seu dia-a-dia, com o agravamento de impostos, e a diminuição de salários, como se compreende que o Ministério da Justiça se permita gastar esta verba e afastar os serviços das populações. Onde está a necessária contenção da despesa do Estado?

Esta nova versão é mais uma "trapalhada", com critérios pouco claros e transparentes, sem o envolvimento dos municípios. O Presidente da Câmara entende que a Ministra da Justiça não tem condições para continuar a exercer o cargo e deverá demitir-se.

Por último, apela aos Deputados eleitos pelo distrito e aos representantes dos diferentes partidos políticos, para se oporem a esta versão de mapa judiciário, que a ser aprovada, irá prejudicar gravemente a população do concelho de Mondim de Basto.