Câmara dispõe de gabinete para acompanhar a construção da Barragem de Fridão

A Câmara Municipal de Mondim de Basto dispõe de um Gabinete Técnico que tem por objectivo proceder ao acompanhamento de todo o processo de licenciamento da Barragem de Fridão.
O Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, refere que a autarquia nunca abandonou as pessoas neste processo. "Estamos atentos à evolução deste projecto. A barragem terá impacto no desenvolvimento do concelho. Desde o início do processo estamos a minimizar os impactos negativos e a tirar partido das oportunidades que este empreendimento trará à região. Estamos a acompanhar todo o procedimento, disponibilizando os serviços técnicos da autarquia para prestarem todo o apoio aos munícipes". Adianta ainda que estes serviços têm tido um desempenho exemplar.
Ao longo deste período, o Gabinete de Acompanhamento da Barragem de Fridão tem sido responsável pela análise dos elementos que constituem o processo de licenciamento do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, emitindo os pareceres técnicos para salvaguardar os interesses do Município e dos munícipes.

Ainda no âmbito das suas atribuições, colabora no fornecimento de elementos caracterizadores do território, tendo como objectivo proporcionar às entidades responsáveis pelos estudos que envolvem o projecto, as condições necessárias para uma análise mais realista do território.

O atendimento personalizado a todos os munícipes interessados em obter esclarecimentos ou informações relativas à área afectada pela albufeira, é outra garantia deste Gabinete. Neste âmbito já foram efectuados mais de 200 atendimentos e recolhidas propostas, sugestões ou as questões expostas.

Foi, essencialmente, através deste atendimento que a Câmara Municipal tomou conhecimento das principais preocupações e obstáculos com os quais os munícipes se têm deparado; a partir daí o encontro de alternativas para a construção de uma nova habitação para as famílias desalojadas revelou-se prioritário. Reconhecendo todas as condicionantes de construção que o Plano Director Municipal (PDM) define para o concelho, a autarquia deliberou, exclusivamente para as famílias que vão ser desalojadas, proceder à alteração do Regulamento do PDM em vigor. De salientar que este processo já obteve parecer favorável condicionado, das entidades convocadas, pela CCDR-N, para participar na Conferência de Serviços, estando assim em fase final de aprovação.

Em Julho, a Câmara Municipal de Mondim de Basto apresentou uma exposição escrita à Agência Portuguesa do Ambiente, na qual contestou algumas das medidas propostas no Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) do "Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão". Nesse documento foram levantadas questões que se considera não terem sido devidamente salvaguardadas.

Humberto Cerqueira refere que a autarquia irá continuar a acompanhar atentamente o desenvolvimento do processo de construção da Barragem de Fridão, intervindo, sempre, no sentido de salvaguardar o interesse dos munícipes.