Câmara aprova medidas de apoio às famílias desalojadas com a construção da Barragem de Fridão

rio_tamega Mondim de Basto é um dos concelhos que vai ser afectado pela construção da futura Barragem de Fridão.
Ciente das dificuldades sócio-económicos que a implementação deste projecto acarretará para o concelho, a Câmara Municipal aprovou na reunião de dia 31 de Janeiro, uma proposta do Presidente da Autarquia que visa duas medidas de apoio às famílias que necessariamente terão que adquirir ou construir uma nova habitação. Reconhecendo todas as condicionantes de construção que o Plano Director Municipal (PDM) define para o concelho, a autarquia deliberou, exclusivamente para as famílias que vão ser desalojadas, isentar de todas as taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas, os processos de licenciamento de obras particulares que sejam apresentados nos próximos cinco anos; a segunda medida consiste em promover um procedimento de alteração do Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) em vigor, para que estas famílias possam, em Zona Agrícola Complementar e Zona Florestal Tipo I, ver viabilizadas construções em parcelas com área igual ou superior a 500 m2.
De salientar que este processo se encontra sujeito à aprovação por parte de entidades externas ao município.

O Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, garante que irá continuar a acompanhar atentamente o desenvolvimento do processo de construção da Barragem de Fridão, de forma a zelar pelos interesses de todos os munícipes.