A Câmara Municipal de Mondim de Basto, em parceria com a Turismo do Porto e Norte de Portugal, promoveram, no passado dia 11 de Agosto, uma sessão de apresentação do Gabinete de Apoio ao Investidor da Entidade de Turismo do Porto e Norte, que passará a trabalhar em estreita cooperação com o Gabinete de Planeamento e Investimento da Câmara Municipal.
O "Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos" e o "Sistema de Apoios Financeiros para o Sector do Turismo e da Restauração", foram os temas priorizados pelos técnicos do Gabinete de Apoio ao Investidor da Entidade de Turismo do Porto e Norte, nesta sua primeira apresentação.
Tal como informou o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, "a nova legislação dita novas regras no mercado pelo que se pretende informar todos os visados para que o serviço de alojamento/restauração esteja legal".
O novo regime jurídico redefine os empreendimentos turísticos, reduzindo de 21 para 12 as tipologias e acabando com pensões, estalagens, albergarias e motéis que passam a ser caracterizados como "estabelecimentos hoteleiros" ou "alojamento local".
Uma nota que importa ressalvar é o facto dos empreendimentos turísticos disporem de um prazo para se reconverterem nas tipologias e categorias agora estabelecidas, que termina a 31 de Dezembro de 2010. Para tal, todos os interessados, designadamente os promotores de alojamento turístico no concelho, poderão contar com os serviços do Departamento de Urbanismo e do Gabinete de Planeamento e Investimento da Câmara Municipal, para orientação nos processos de instalação ou reconversão, de acordo com a nova lei.
Esta nova lei pretende ser um estímulo à qualificação da oferta, que para além das características físicas das instalações, incidirá na qualidade dos serviços prestados e passará a exigir a revisão periódica da classificação, como garantia de uma maior confiança no mercado.
Os técnicos da Turismo do Porto e Norte de Portugal aproveitaram ainda a oportunidade para apresentar os Sistemas de Incentivos Financeiros existentes ao nível do QREN, manifestando total disponibilidade para colaborar com a autarquia e com os empresários locais, em assuntos relacionados com o sector do Turismo.
