Câmara aprova Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo

A Câmara Municipal aprovou em reunião ordinária de 31 de Maio, o Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo.
Este programa pretende regulamentar o apoio da Câmara Municipal às associações, bem como, oferecer total transparência, equidade e isenção na atribuição dos apoios.

O regulamento distingue 7 programas de apoio, aos quais, a Câmara terá que atribuir uma verba anual, bem como definir e quantificar a tabela de critérios, nomeadamente no que diz respeito à Formação Desportiva com actividade regular; à Competição/prática desportiva não profissional; à Alta Competição não profissional; à Utilização de instalações desportivas de gestão Municipal; à Beneficiação ou Remodelação de Infra-estruturas e equipamentos desportivos próprios; à aquisição de viaturas e ainda à Organização de eventos desportivos pontuais.

Os agentes desportivos que pretendam candidatar-se a apoios num determinado ano económico, devem proceder ou renovar o seu registo junto dos serviços do município, sendo o subsídio concedido mediante a assinatura de um contrato-programa a celebrar entre o Município e os agentes desportivos, onde constarão como obrigações destes o cumprimento de todos os itens do programa desportivo apresentado e que foram valorados para a definição e atribuição do apoio.

O Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo estará brevemente disponível na página do município, sujeito a um período de discussão pública, para poder ser submetido à Assembleia Municipal, para aprovação final.