A Câmara Municipal de Mondim de Basto informa que vai entrar em discussão pública o Plano de Urbanização de Expansão da Vila de Mondim de Basto.
A Câmara Municipal fixou um período de 20 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.
O prazo decorre, assim, de 17 de março a 14 de abril de 2026, nos termos do Aviso n.º 5255/2026/2, de 10 de março, publicado em Diário da República n.º 48/2026, Série II.
Com a elaboração do Plano de Urbanização, pretende-se realizar um exercício de planeamento que venha reforçar o espaço urbano da vila, criando novas centralidades e condições de expansão da malha urbana, dotando o solo de novas infraestruturas e definindo regras que regulem a construção de novas edificações e o desenvolvimento do espaço público e privado estruturados e com qualidade.
O Plano de Urbanização constitui uma oportunidade para o incremento da coesão e complementaridade da vila de Mondim de Basto e para a concretização de novas dinâmicas urbanas, articulando novos espaços e promovendo a preservação de valores patrimoniais identitários, prevendo-se um impacto positivo no tecido socioeconómico aproveitando as dinâmicas instaladas e emergentes.
Os interessados poderão consultar a Proposta na página oficial do Município em: https://municipio.mondimdebasto.pt/index.php/servicos-on-line/planeamento-territorial/uopg-2.html e nos serviços da Unidade de Planeamento, todos os dias úteis, entre as 9.00h e as 13.00h e entre as 14.00h e as 17.00h.
As reclamações, observações ou sugestões, devem ser formuladas por escrito, até ao dia 14 de abril, e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais ou no sítio eletrónico acima referidos e deverão ser entregues por correio eletrónico, para
