Como é de conhecimento público a entidade vencedora do concurso público para a celebração do contrato de empreitada para a reabilitação do edifício S. Tiago, foi declarada judicialmente insolvente.
A declaração de insolvência determinou objetivamente a impossibilidade de execução do contrato de empreitada e, consequentemente, a sua resolução, deixando a obra no estado físico atual.
O Município é absolutamente alheio à situação e, paralelamente às diversas entidades igualmente prejudicadas, irá reivindicar e defender os legítimos interesses do município no seio do processo de insolvência.
Não obstante a referida situação, o Município vem manifestar publicamente a garantia de conclusão da obra de reabilitação do edifício de S. Tiago.
Contactado o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., na sequência do sucedido, desencadearam-se todos os procedimentos de readaptação do projeto à nova situação.
Posteriormente iremos proceder a novo procedimento de contratação pública, por concurso público, com vista à celebração de contrato de empreitada para a reabilitação de edifício de habitação multifamiliar – Edifício S. Tiago no âmbito do Programa 1.º Direito.
As empresas contratadas pela sociedade declarada insolvente, com autorização do Administrador da Insolvência, estão a recolher bens e equipamentos que se encontravam empenhados em obra pela falida.
O Município assegurou junto dessas empresas a manutenção dos bens e equipamentos imprescindíveis à manutenção da estabilidade e segurança do edifício até à contratação de nova entidade para terminar a empreitada.
O Município de Mondim de Basto vai garantir as condições de vedação do edifício e da sua envolvência.
O Município deixa a garantia do empenho e dedicação redobrado na resolução deste problema adicional e na conclusão deste projeto de relevância económica e social inegável.
