Reclassificação do PDM

Consulta Pública - Reclassificação do Solo Rústico para Solo Urbano com a categoria de espaço de atividades económicas

Encontra-se a decorrer, até ao dia 6 de novembro, o período de consulta pública da reclassificação do solo rústico para solo urbano com a categoria de espaço de atividades económicas do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mondim de Basto.

A abertura deste procedimento surge da já anunciada pretensão do Município de instalar uma nova Área de Acolhimento Empresarial que se localizará em Bormela, na freguesia de Atei.

Atualmente, e de acordo com o Plano Diretor Municipal de Mondim de Basto, a área agora objeto de reclassificação, encontra-se classificada como Solo Rural – Espaços Florestais de Produção, em Espaços Florestais de Conservação e em Estrutura Ecológica Municipal.

Para o efeito, a Câmara Municipal de Mondim de Basto, na sua sessão ordinária de 25 de setembro de 2025, deliberou e aprovou por unanimidade, o início do procedimento da reclassificação do solo rústico para solo urbano com a categoria de espaço de atividades económicas do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mondim de Basto e a abertura de um período de consulta pública da respetiva proposta pelo prazo de 10 dias úteis.

Durante o período de consulta pública, que decorre desde 24 de outubro a 6 de novembro, os interessados poderão consultar a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal e demais documentação que a consubstanciou no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Mondim de Basto, no endereço https://municipio.mondimdebasto.pt/index.php/servicos-on-line/planeamento-territorial/reclassificacao-pdm.html ou na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, todos os dias úteis, das 9.00h às13.00h e das 14.00h às 17.00h.

Este Website usa cookies. Estamos a trabalhar no sentido manter o website em conformidade com a norma RGPD. Ao continuar aceita a utilização dos mesmos. Mais informações
 
Visit
Favo das Artes
Casa de Abrigo
Biblioteca
CoGestão
Romeiros
Zona de Caça Municipal
Museu
Roteiro Religioso
Levadas do Alvão