O Município de Mondim de Basto informa que, decorre até dia 1 de agosto de 2025 as candidaturas ao primeiro concurso do Programa Floresta Ativa, uma iniciativa prevista no novo Plano para a Floresta 2025-2050, promovida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em parceria com o Fundo Ambiental.
Este programa tem como objetivo incentivar a gestão e manutenção ativa das áreas florestais, com especial atenção às zonas de minifúndio. Através destas ações, pretende-se aumentar a resiliência dos ecossistemas, promover a biodiversidade e valorizar o património florestal.
As intervenções abrangidas por este apoio incluem:
– Gestão de combustíveis por meio do controlo da vegetação espontânea (herbácea e arbustiva);
– Redução da densidade das árvores ou cortes seletivos que criem descontinuidades nos materiais combustíveis;
– Podas de formação e desramações que garantam a conservação dos povoamentos;
– Aproveitamento da regeneração natural das espécies florestais;
– Controlo e remoção de espécies lenhosas invasoras.
Podem apresentar candidatura pessoas singulares que comprovem o direito de intervenção nas áreas florestais, nomeadamente proprietários, comproprietários, arrendatários ou usufrutuários.
A verba global disponível para este programa é de 4 milhões de euros, a ser distribuída com base na área intervencionada. O apoio financeiro atribuído é de:
– 650 euros por hectare, no caso de candidaturas individuais;
– 800 euros por hectare, para candidaturas coletivas.
As candidaturas devem ser submetidas até às 18h00 do dia 1 de agosto de 2025, através da plataforma eletrónica do ICNF (https://fau.icnf.pt), mediante preenchimento do formulário próprio.
Pedidos de esclarecimento devem ser efetuados exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Candidaturas do ICNF ou através do Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município.
