O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Mondim de Basto acolheu, esta segunda-feira, a sessão de assinatura do protocolo de delegação de competências entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P (IGFEJ), o Instituto dos Registos e do Notariado, IP e o Município de Mondim de Basto, que permitirá avançar com o projeto de requalificação do edifício da “Casa da Justiça”.
A cerimónia contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, que sublinhou a importância desta parceria para garantir melhores condições de funcionamento dos serviços judiciais no concelho de Mondim de Basto.
O protocolo agora assinado formaliza a delegação de competências na Câmara Municipal de Mondim de Basto, que passa a ser responsável pela condução do processo de requalificação do edifício. Esta intervenção visa melhorar significativamente as condições de acessibilidade, modernizar as infraestruturas e adequar o espaço às necessidades atuais dos profissionais e dos utentes do sistema judicial.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, Bruno Ferreira, destacou o simbolismo do momento: “Esta é uma reivindicação antiga da nossa comunidade. Requalificar a “Casa da Justiça” é garantir dignidade dos serviços fundamental do Estado no nosso concelho. É também acreditar que os territórios do interior merecem investimentos estruturais e duradouros.”
A cerimónia contou ainda com a presença de representantes do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), do Instituto dos Registos e do Notariado, autoridades locais, vereadores e representantes das associações do concelho.
