Plano de Saneamento Financeiro da Autarquia aprovado em Assembleia Municipal

Os elevados níveis de despesa corrente observados no Município de Mondim de Basto conduziram a uma situação financeira muito difícil, apresentando um passivo de curto prazo elevado, particularmente a fornecedores.

No passado dia 19 de Abril, foi apresentado à Assembleia Municipal, o Plano de Saneamento Financeiro para o Município de Mondim de Basto. O documento mereceu o voto favorável de 20 membros, sendo que os restantes 3 optaram pela abstenção. Com esta votação, o Município deu um importante passo num processo que visa dotar a autarquia de capacidade financeira para responder a inúmeros compromissos assumidos nos últimos anos.

Desde o primeiro momento assumimos o saneamento financeiro da autarquia como um dos compromissos prioritários. Por isso mesmo iniciamos o processo de auditoria externa às contas do município, logo nos primeiros meses de mandato. O resultado dessa auditoria apontou para uma dívida na ordem dos 19Milhões de Euros. Do total identificado, 15Milhões são dívidas de curto prazo. Perante tal diagnóstico, a solução proposta no Plano de Saneamento Financeiro passa pela contratação de um empréstimo financeiro de 13,5Milhões de Euros a pagar durante os próximos 12 anos.

Esta verba permitirá à autarquia cumprir junto dos inúmeros fornecedores, alguns deles locais, que esperam legitimamente há anos por esta solução. Para muitos deles, a solução deste grave problema, significa continuar de portas abertas. Para a autarquia, será o recuperar do respeito e confiança dos fornecedores, com uma forte redução do prazo médio de pagamento.

Poucos acreditariam que este executivo tivesse a coragem de levar avante este Plano de Saneamento Financeiro. É importante referir, que o Plano apresentado condicionará o futuro da gestão do nosso concelho nos próximos 12 anos. São 12 anos a pagar mensalmente o empréstimo contratado, ao qual se somam alguns empréstimos contratados anteriormente, que conscientemente se optou por não renegociar, atendendo ao elevado aumento dos SPREADS, após o início da crise que actualmente atravessamos.

Foi nossa preocupação que o nosso Concelho continuasse a ter condições para usufruir das verbas do QREN, que encerra em 2013. Este era um ponto fundamental para nós. Por isso mesmo, e de acordo com a lei, optamos por um período de carência de 3 anos. Esta opção revela-se fundamental para a estratégia do executivo que aponta para um investimento na ordem dos 14Milhões de Euros até 2014.

O Plano de Saneamento incluí também uma série de compromissos de Contenção da Despesa Corrente, que visam a consolidação das contas. A título informativo algumas dessas medidas serão:
- Melhoria na gestão dos recursos humanos, com a redução das horas extraordinárias e ajudas de custo, qualificação e melhorias das condições de trabalho e uma redução do número de colaboradores com a aplicação da regra de contratação de um funcionário por cada duas aposentações ou desvinculações.
- Redução dos custos com fornecimentos e serviços externos, que passam pela criação de uma central de compras municipal, redução das despesas com energia, transportes, comunicações e seguros, e a renegociação dos contratos de prestação de serviços ao Município.
- Formulação de critérios objectivos para a atribuição de apoios e subsídios por via da sua regulamentação.

O plano aprovado será agora remetido para o Tribunal de Contas. Este será o último passo para que todo este processo possa ser uma realidade.