Câmara Municipal continua a baixar a carga fiscal

Descida Taxa de IRS

O executivo municipal de Mondim de Basto aprovou, hoje, em reunião de câmara, uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, do próximo ano de 2025.

Mondim de Basto pretende continuar a prescindir de parte da receita resultante da participação do município no IRS do próximo ano de 2025, tendo decidido descer em meio ponto percentual a taxa a aplicar aos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Mondim de Basto, que se fixa agora em 3%.

Recorde-se que esta medida de redução gradual da taxa do IRS começou a ser implementada em 2022, com a aplicação de uma taxa de 4,5% no IRS; em 2023 voltou a registar uma descida e fixou-se nos 4% e, neste ano de 2024, vigorava uma taxa de 3,5%.

Com esta medida a autarquia de Mondim de Basto vai renunciar a um montante de cerca de 16 mil euros, em favor do bem-estar dos Mondinenses.

No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, é intenção do executivo manter a taxa no limite mínimo legal - quer para os prédios rústicos, cuja taxa está fixada nos 0,8%, quer para os urbanos com a taxa de 0,3%.

Com a aplicação desta taxa mínima o município abdicará, no próximo ano, de um valor de receita superior a 246 mil euros.

O IMI Familiar é outra das medidas adotadas pelo atual executivo de Mondim de Basto que permite poupanças entre 30 e 140 euros por agregado familiar. No próximo ano, o IMI Familiar vai beneficiar 393 famílias do concelho, garantindo-lhes uma devolução de aproximadamente 21 mil euros.

A autarquia de Mondim de Basto considera que estas medidas têm um impacto muito positivo no orçamento das famílias, indo também de encontro à estratégia do Município de apoio ao rendimento e fixação da população.

A proposta do executivo será agora remetida para aprovação na Assembleia Municipal.