O Município de Mondim de Basto formalizou um protocolo de cooperação com a Associação Nacional das Farmácias (ANF) e a Associação Dignitude, que tem como objetivo comparticipar a aquisição de medicamentos e demais especialidades farmacêuticas e dispositivos médicos, aos munícipes que reúnam os critérios para serem beneficiários desta medida.
O Protocolo Dignitude + | Mondim + Saúde entra em vigor no dia 15 de janeiro de 2024 e vem complementar o Protocolo Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento que, com as diversas alterações introduzidas pela adenda de outubro de 2022 - nomeadamente no conceito de beneficiário, nas condições de recurso e no contributo financeiro -, motivou a exclusão de uma parte dos beneficiários abrangidos pelo protocolo.
Para beneficiar desta medida, os munícipes deverão solicitar, nos serviços de Ação Social da Câmara Municipal, o seu registo na plataforma informática da Associação Dignitude, bem como a emissão do Cartão Mondim + Saúde.
Podem requerer o Cartão Mondim + Saúde, os munícipes que residam em regime de permanência, no concelho de Mondim de Basto, há pelo menos dois anos; não sejam beneficiários de subsídios atribuídos no âmbito de outros Programas de apoio à aquisição de medicamentos e não auferiram rendimentos per capita, próprios ou do conjunto dos membros do agregado familiar, superiores ao valor da pensão social do regime não contributivo da segurança social.
O Executivo de Mondim de Basto considera esta medida social essencial para facilitar o acesso aos cuidados primários de saúde, procurando minimizar as situações de fragilidade social de todos aqueles que apresentam baixos recursos e que não conseguem suportar os custos associados à aquisição de medicamentos.
