Mondim de Basto aprova nova redução da taxa de participação do IRS

Câmara Municipal

O executivo municipal de Mondim de Basto aprovou, na reunião de câmara realizada a 09 de novembro, uma nova redução da taxa de participação do município no IRS do próximo ano de 2024.

Esta medida de redução gradual da taxa do IRS começou a ser implementada em 2022 com a aplicação de uma taxa de 4,5% no IRS que, em 2023, voltou a registar uma descida e se fixou nos 4%.

Uma vez mais, e tendo em conta a atual e difícil situação económica atravessada pelas famílias, a autarquia de Mondim de Basto pretende prescindir de parte da receita resultante da participação do município no IRS do próximo ano de 2024, tendo decidido fixar em 3,5% a sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Mondim de Basto.
Com esta medida os Mondinenses verão devolvidos a seu favor, um montante superior a 16 605 euros.

No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, é intenção do executivo manter a taxa no limite mínimo legal - quer para os prédios rústicos, cuja taxa está fixada nos 0,8%, quer para os urbanos com a taxa de 0,3%.

Com a aplicação desta taxa mínima o município abdicará, no próximo ano, de um valor de receita superior a 246 mil euros.

No próximo ano será, ainda, implementado o IMI Familiar, uma medida que permite poupanças entre 30 e 140 euros por agregado familiar. Vai beneficiar 404 famílias do concelho, garantindo uma devolução na ordem dos 21 mil euros às famílias Mondinenses.

A autarquia de Mondim de Basto considera que estas medidas terão um impacto muito positivo no orçamento das famílias, indo também de encontro à estratégia do Município de apoio ao rendimento e fixação da população.