Câmara Municipal apresentou Orçamento para 2023

O executivo municipal apresentou, na última reunião ordinária da Câmara Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano de 2023.
Com um valor que ascende aos 13,857 milhões de euros, e que assistirá a uma revisão logo no início do ano, para a incorporação do saldo de gerência que é expectável ultrapassar os 2,1 milhões de euros.

O Orçamento para 2023 assenta em três grandes pilares de desenvolvimento: o social, o económico e o cultural.
A melhoria efetiva da qualidade vida de todos os Mondinenses rege as prioridades de atuação do executivo municipal que apresentou um orçamento rigoroso, objetivo e desafiante, mas que é, simultaneamente, amigo das famílias e dialogante com as entidades e instituições locais.
No âmbito social, este novo orçamento reforça e implementa novas medidas de política social como o transporte gratuito para os alunos do ensino secundário, o apoio ao transporte de alunos universitários, a gestão direta das cozinhas escolares, o transporte a consultas e tratamentos médicos e a abertura de novos núcleos do Centro Desportivo Municipal. Em 2023 vai ser implementado o Programa de Incentivo à Natalidade, que prevê um apoio de 750 euros por ano, a todas as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2022 e por um período de 3 anos. Em 2023 o Programa do Apoio às Crianças será reforçado com apoios adicionais.
No que diz respeito a taxas e impostos municipais, a autarquia Mondinense vai continuar a aplicar, em 2023, o IMI familiar, bem como as taxas mínimas de IMI para os prédios rústicos e urbanos. A estratégia de redução progressiva da participação na taxa de IRS será também uma realidade acautelada no novo orçamento.
A descentralização de competências na área da Educação e Ação Social observada em 2022, e da Saúde prevista para 2023, vai obrigar o Município a dedicar um esforço adicional de reorganização e reforço de recursos humanos, mas também à afetação adicional de recursos financeiros próprios, uma vez que os meios financeiros transferidos pelo Estado Central se revelam insuficientes e o Orçamento de Estado para 2023, transfere para o Município um montante financeiro inferior, ao atribuído no ano de 2021.
A proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentadas, identificam projetos como a Via de Circulação Externa, a Área de Acolhimento Empresarial de Atei, o Centro de Recolha de Animais e outros na área da Habitação a Preços Acessíveis, como essenciais para o desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho e para os quais é necessário garantir a captação de financiamento público e comunitário no Plano de Recuperação e Resiliência e no Portugal 2030.

A sustentabilidade das finanças municipais vai exigir rigor nas opções políticas, tendo que se acautelar todos os custos para a operacionalização da Estação de Tratamento de Água de Suídros, da estação Elevatória de Bormela e Rede de Distribuição, já em 2023, sob pena da devolução de todos os apoios comunitários concedidos acrescidos de juros legais, que importam em vários milhões de euros.
Este orçamento acomoda ainda o custo com a finalização de empreitadas em curso, o processo de negociação e aquisição/expropriação de terrenos para a execução de obras já adjudicadas no passado, o financiamento do serviço de transportes públicos rodoviários, decorrente da delegação de competências para a CIM do AVE, o encargo com o tratamento das águas residuais em alta, às Águas do Norte, SA, entre outros.
No âmbito associativo e institucional, este orçamento concilia as expectativas das entidades locais, do movimento associativo, das IPSS, das forças políticas com representatividade na Assembleia Municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia, com os recursos financeiros e humanos disponíveis.
A identificação ativa de necessidades em todas as Uniões e Juntas de Freguesia do concelho, em conjunto com outras medidas de apoio inter-administrativo, consolidam a concretização de investimentos em todas as freguesias, como é o caso da construção da Casa Mortuária de Paradança.
O programa “Acesso para Todos”, criado em 2022, já possibilitou a melhoria das acessibilidades à habitação de muitas famílias e em 2023 conta com uma dotação de 210.000 euros a investir em todas as freguesias.
A aposta na cultura, com uma programação regular e de qualidade, está também bem vincada neste orçamento, abrindo o Favo das Artes às associações locais e descentralizando a programação para todas as freguesias.
O Município de Mondim de Basto elege a sustentabilidade das finanças municipais como princípio fundamental da sua atuação, no que respeita à política orçamental. A qualidade do gasto público, o controlo da dívida global, bem como o acompanhamento rigoroso das despesas de investimento vão continuar a ser uma prioridade, a par do desenvolvimento social, económico e cultural.
Em Mondim de Basto assiste-se a um novo ciclo de desenvolvimento, sustentado, gerador de mais investimento, mais emprego qualificado e mais coesão social.