No âmbito da consulta pública que se encontra a decorrer sobre o Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio, a Câmara Municipal de Mondim de Basto apresentou uma posição desfavorável à proposta de área de prospeção e pesquisa de lítio no concelho.
No município de Mondim de Basto, está proposta uma área de prospeção e pesquisa de lítio denominada de Seixoso - Vieiros, com uma área de 2360 hectares, que incorpora 4 freguesias do concelho: Atei, São Cristóvão de Mondim de Basto, Vilar de Ferreiros e União de Freguesias de Campanhó e Paradança.
Após a análise dos Fatores Críticos de Decisão - Recursos Geológicos e Geomorfologia, Água, Biodiversidade, Ordenamento do Território, Estrutura Social e Económica e Património Arquitetónico e Arqueológico - colocados a consulta pública, a Câmara Municipal considera que a proposta de área de prospeção e pesquisa de lítio de Seixoso Vieiros, na área que interseta com o concelho, será incompatível com a vida das populações.
Por um lado, porque a área com maior afinidade para a exploração do lítio, corresponde à área mais urbanizada do concelho.
Depois, porque a prospeção e pesquisa de lítio poderá colocar em causa, não só a qualidade, mas também a viabilidade do abastecimento público de água efetuado atualmente no concelho, que é maioritariamente realizado por captações de águas subterrâneas.
Atividades económicas como a agricultura e a pecuária, que são tão expressivas e de grande relevância estratégica para o desenvolvimento e sustentabilidade do território, poderão ficar seriamente comprometidas com futuras prospeções que, inevitavelmente, afetarão todo o ciclo de vida que da água depende.
Além disso, esta área praticamente coincide com a Zona Especial de Conservação do Sítio Alvão Marão da Rede Natura 2000, habitat de espécies com estatuto de “Em perigo e criticamente em perigo”, o que demonstra a importância das características deste território para a conservação e salvaguarda da biodiversidade.
No que diz respeito ao fator Ordenamento do Território, verifica-se que a área de prospeção de Seixoso-Vieiros, sobrepõe-se à área mais urbanizada do concelho, nas suas várias classificações, constatando-se também na Planta de Condicionantes, que a área de prospeção coincide com áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), Área Submetida a Regime Florestal, Reserva Agrícola Nacional, Domínio Público Hídrico e áreas de proteção de património classificado.
A autarquia argumenta ainda a ausência de informação e de avaliação das consequências de futuras prospeções na área da saúde e bem-estar da população e na temática de turismo.
Como explica o Presidente da Câmara Municipal, Bruno Ferreira, “o concelho de Mondim de Basto depende, essencialmente, dos seus recursos naturais para o desenvolvimento da sua economia, pelo que qualquer ação no território que provoque uma alteração significativa poderá condicionar para sempre a sustentabilidade deste território”.
O concelho de Mondim de Basto apresenta 80% de Reserva Ecológica Nacional, 72% de Área Submetida a Regime Florestal, 63% de Rede Natura 2000 e ainda o Parque Natural do Alvão. Por isso, o autarca Mondinense defende que “a pouca área que nos resta com menos condicionantes e, portanto, com maiores condições para desenvolver atividades económicas e fixar populações, tem de permanecer livre de futuras condicionantes que limitarão ainda mais o desenvolvimento e sustentabilidade deste território”.
