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ainfo 211115 reducao carga fiscal familiasO executivo municipal apresentou, na última reunião ordinária da Câmara Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano de 2022.
Trata-se do primeiro exercício orçamental do mandato 2021-2025, rigoroso, ambicioso e exigente, que projeta o desenvolvimento do concelho a uma década, focando as opções políticas nas famílias, nas instituições e nas empresas, tendo em vista a melhoria efetiva da qualidade vida de todos os Mondinenses.
A proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano apresentadas, identifica e lança já os principais projetos sociais, ambientais e económicos, procurando garantir a captação de financiamento público e comunitário no Plano de Recuperação e Resiliência e no Portugal 2030.
 
É um orçamento amigo das famílias mondinenses, que implementa novas medidas sociais e que traduz a orientação estratégica de reduzir as taxas e os impostos municipais. Neste campo destaca-se a aplicação do IMI familiar, a definição das taxas mínimas de IMI para os prédios rústicos e urbanos, a redução progressiva da participação na taxa de IRS e o programa de incentivo à natalidade.
 
É também um orçamento exigente, que prepara o futuro inerente à transferência de competências do Estado para o Município de Mondim de Basto, nos domínios da educação, saúde, ação social, entre outras. O desafio passa por capacitar e preparar a estrutura funcional e orgânica do Município e os seus recursos humanos, para que esta realidade obrigatória se traduza numa maior proximidade de serviços, numa efetiva mais-valia para o concelho e num real aumento da qualidade de vida das pessoas.
 
A sustentabilidade das finanças municipais vai exigir rigor nas opções políticas, tendo já sido acautelados potenciais custos resultantes de deliberações do passado, como as obras da ETA de Atei, a negociação e aquisição/expropriação de terrenos para a execução de obras já adjudicadas, o financiamento do serviço de transportes públicos rodoviários, decorrente da delegação de competências para a CIM do AVE, o encargo com o tratamento das águas residuais em alta, às Águas do Norte, SA, entre outros.
 
No âmbito associativo e institucional, este orçamento concilia as expectativas das entidades locais, do movimento associativo, das forças políticas com representatividade na Assembleia Municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia, com os recursos disponíveis. A criação do novo programa “Acesso para Todos”, em conjunto com outras medidas de apoio inter-administrativo às Freguesias, promovem a proximidade e cooperação com todas as Uniões e Juntas de Freguesia do concelho. Os programas de apoio ao associativismo, afetam também um conjunto muito importante de meios e recursos financeiros, essenciais ao seu desenvolvimento.
 
É neste contexto, que o Município de Mondim de Basto elege a sustentabilidade das finanças municipais como princípio fundamental da sua atuação, no que respeita à política orçamental. A qualidade do gasto público, o controlo da dívida global, bem como o acompanhamento rigoroso das despesas de investimento vão ser uma prioridade para o quadriénio autárquico, a par do desenvolvimento social, económico e cultural.
 
Assente nesta estratégia e nas Grandes Opções do Plano 2022 inicia-se um novo ciclo. Um novo ciclo de crescimento sustentado e de um futuro melhor para todos os Mondinenses.
 

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