• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

PACOS CONCELHO MONDIM BASTOA Câmara Municipal de Mondim de Basto decidiu prorrogar o período de isenção de pagamento de taxas administrativas de ocupação do espaço público, a atribuir aos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, até 31 de dezembro de 2021.
Esta medida havia sido já implementada em março de 2020, aquando da declaração do primeiro Estado de Emergência decorrente da pandemia COVID-19, como medida de apoio aos estabelecimentos comerciais do concelho com serviço de esplanada.

Com a manutenção dos constrangimentos gerados pelo novo coronavírus que impôs, novamente, a necessidade de encerramento destes estabelecimentos, a autarquia de Mondim de Basto decidiu manter este apoio até ao final do corrente ano de 2021.

De realçar que a isenção agora aprovada não dispensa a submissão do respetivo pedido de licenciamento nos serviços da Câmara Municipal. A ocupação do espaço público carece sempre de licenciamento, sob pena de ficar numa situação irregular.

Apesar de representar uma perda de receita municipal, a atribuição destas isenções justifica-se pela necessidade de se implementarem medidas para combater o impacto negativo que as restrições impostas pela pandemia estão a causar na economia local.

 

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST PDM 2REVISAO

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

Destaques

DEST CORONAVIRUS

separador

DEST PDM DISCUSSAO PUBLICA

separador

DEST PLANO DEFESA FLORESTA INCENDIOS

DEST HASTA PUBLICA

separador

DEST PROGRAMA VOLTAR

separador

DEST VESPA ASIATICA

separador

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

separador

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

 separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

 separador

DEST ISENCAO EXCECIONAL

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST PROJETOS COFINANCIADOS

separador

DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

DEST EDITAIS CONVOCATORIAS CAMARA ASSEMBLEIA

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO