Aprovado por maioria na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 31 de outubro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 apresentam-se em consonância com o princípio da consolidação orçamental que o município iniciou em 2010 e respeita, igualmente, o princípio do equilíbrio orçamental.
Apesar do empréstimo de saneamento financeiro continuar a ter um peso elevado no serviço da dívida, obrigando a autarquia a gastar anualmente cerca de 1.7 milhões de euros em juros e amortizações, por força do empréstimo contraído em 2010 para pagar a dívida herdada do executivo anterior, este orçamento vai permitir a realização de mais investimento.
Com um valor total de 13 009 000 euros, a autarquia vai destinar boa parte do orçamento para a execução de projetos de enorme importância para o futuro do concelho. Destaca-se neste ponto, a requalificação e modernização da Escola EB 2,3/S, num valor previsto de 2.500.000 euros, o alargamento da rede de saneamento básico na freguesia de Mondim, estimado em 2.400.000 euros, o investimento no combate ao insucesso e abandono escolar, com uma verba de 179.000 euros, a reabilitação e ampliação da Casa da Cultura, um projeto que ascende a 1.026.000 euros, reabilitação energética do pavilhão gimnodesportivo municipal, no valor de 326.000 euros, a melhoria das condições para a prática do parapente, com um investimento previsto de 237.000 euros e a instalação da Casa das Memórias de Ermelo, no valor de 105.000 euros.
Uma boa parte do orçamento corrente destina-se a fazer face aos vários programas de cariz social que o município implementa anualmente no concelho e que estão ligados ao apoio à criança, apoio à aquisição de medicamentos, às famílias vulneráveis, ao transporte de doentes, mas também na Educação, com o transporte escolar, o serviço de refeições, a componente de apoio à família, a Escola de Música. E o apoio direto ao associativismo desportivo, cultural e recreativo para o desenvolvimento dos planos de atividades das associações do concelho.
O plano de investimento inclui ainda, para além dos projetos financiados, outros investimentos, suportados por inteiro pelo orçamento municipal, nomeadamente, a ampliação e melhoria da rede de abastecimento de água no concelho, vias municipais, a Casa Mortuária de Mondim de Basto, a pavimentação da EM 312, que liga Mondim a Atei e a construção de uma pista Downwill na Senhora da Graça.
Relativamente ao IMI, a decisão da autarquia é de manter a taxa mais baixa, de 0,3%, de forma a não afetar o rendimento disponível das famílias do concelho.
Desta forma e com este orçamento, o executivo municipal expressa o rigor e a transparência na gestão e na aplicação correta e cuidada dos dinheiros públicos, conjugando a firme intenção de manter o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho.
Este documento segue agora para a Assembleia Municipal para aprovação final.
