• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

ainfo 180418 tribunal arbitralO Município de Mondim de Basto formalizou, no passado dia 16 de abril, um protocolo de admissão como associado do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral.
Os centros de arbitragem de conflitos de consumo são uma forma rápida e eficaz, dos consumidores e agentes económicos resolverem os seus conflitos.
Assim, os munícipes de Mondim de Basto passam a ter a possibilidade de exercerem os seus direitos enquanto consumidores através do recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, beneficiando de uma justiça de proximidade que é uma das valências desta associação. Nos litígios de consumo respeitantes ao fornecimento de energia elétrica, gás e água, bem como na prestação de serviços de comunicações eletrónicas, postais, de saneamento e de recolha de lixo, os centros de arbitragem tornam-se fundamentais para o exercício dos direitos dos munícipes/consumidores nos chamados serviços públicos essenciais.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral é financiado pelas autarquias, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Economia através do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

No Município de Mondim de Basto, este serviço irá funcionar no Balcão Único da Câmara Municipal, que ficará responsável pelo encaminhamento das exposições ou reclamações dos munícipes para o referido Tribunal Arbitral.

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO

Destaques

DEST RISCO INCENDIO 

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

separador

DEST FEIRA TERRA 2018 INSCRICOES

DEST MES LIVRO

DEST FEIRA SAUDE

DEST CORPO DEUS

separador

 DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador

DEST VISTIS 2018 19

separador

DEST DISCUSSAO PUBLICA REGULAMENTOS

DEST HASTA PUBLICA TAPADA TELHA

separador

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST ASSOCIATIVISMO 2018

separador

DEST TRAIL POINT

separador

DEST PDR2020

DEST NORTE2020

separador

DEST ATAS REUNIOES

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES