• Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio
  • Cabeçalho Inicio

A Câmara Municipal está a proceder à revisão do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho em Mercados e Feiras e do Regulamento de Venda Ambulante do Município de Mondim de Basto, devido à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, recentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
Considerando que algumas das regras aplicáveis às feiras e mercados municipais são comuns, nomeadamente no que concerne à atribuição dos espaços de venda, a autarquia optou pela elaboração de um único regulamento que integrasse as regras de funcionamento das feiras, o comércio a retalho exercido por vendedores ambulantes, bem como as regras de organização e funcionamento dos mercados municipais.

Este novo regulamento define também as datas de realização das feiras, sendo propostas algumas alterações. Assim, a realização de feiras e mercados na Vila de Mondim de Basto passam para as primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês. A data de realização da Feira de Ano é alterada para o penúltimo domingo do mês de outubro e a Feira do Emigrante fixa-se na segunda quinta-feira do mês de agosto.

Esta proposta de regulamento estará em consulta pública pelo prazo de 30 dias, ou seja, de 16 de fevereiro a 17 de março de 2018.

 

Conheça a proposta de Regulamento [ver+]

 

 

 

 

DEST BALCAO UNICO

DEST SIG

DEST PDM 2REVISAO

DEST ORCAMENTO PARTICIPATIVO

 

Agenda

DEST MAIS EVENTOS

Destaques

DEST CORONAVIRUS

separador

DEST PLANO DEFESA FLORESTA INCENDIOS

separador

 DEST REOT

separador

DEST HASTA PUBLICA MONTE PARADELA

separador

DEST PROGRAMA VOLTAR

separador

DEST VESPA ASIATICA

separador

DEST CAMPANHA CONTRA INCENDIOS

separador

DEST PART REDUCAO TARIFARIA

DEST HORARIOS TRANSDEV

 separador

DEST DIA DEFESA NACIONAL

separador

DEST CAMPANHA SENSIBILIZACAO

 separador

DEST COMUNICACAO LEITURA AGUA

dest fatura eletronica agua

separador

DEST ARU
 separador

DEST ACOSSIATIVISMO 2020

separador

DEST PDR2020

DEST PROJETOS COFINANCIADOS

separador

DEST ATAS REUNIOES CAMARA ASSEMBLEIA

DEST EDITAIS CONVOCATORIAS CAMARA ASSEMBLEIA

DEST ECONONIA EMPREGO

MONDIM APP

Mondim de Basto App disponibiliza ao visitante toda a informação sobre o município de Mondim de Basto.

Descarregue e desfrute!

MONDIM APP ADROID  MONDIM APP ITUNES

DEST 120ANOS RESTAURACAO CONCELHO