A Assembleia Municipal de 25 de novembro, aprovou por larga maioria o orçamento e o plano para 2017.
O orçamento para 2017, no valor de 8.164.000,00€, reflete o percurso de consolidação orçamental que o Município de Mondim de Basto iniciou em 2010.
Atendendo à situação macroeconómica que o país atravessa, bem como às diretrizes que o Estado impõe através do quadro legal em vigor em matéria de execução orçamental, o Município de Mondim de Basto define o rigor, a transparência na gestão, e a correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos como princípios fundamentais da sua política orçamental.
Inevitavelmente, este orçamento reflete opções e compromissos legitimamente assumidos em anos transatos, compromissos esses que não podem deixar de ser honrados pelo Município, nomeadamente no que ao Plano de Saneamento Financeiro diz respeito, aprovado em 2010 e em vigor até 2022.
Não obstante os compromissos de maximização da receita assumidos aquando do Plano de Saneamento Financeiro, o Município de Mondim de Basto, atento às dificuldades financeiras que as famílias do concelho atravessam, tem vindo a reduzir paulatinamente a taxa do IMI, sendo que em 2017 se fixa em 0.3% que corresponde à redução para o limite mínimo legal desta taxa.
O serviço da dívida continua a ter um peso muito forte no orçamento, em que 64% das despesas de capital vão para pagamento de juros e amortizações e apenas 36% para investimentos. No entanto, o compromisso do Município é o de continuar a honrar as suas obrigações e o de desenvolver todos os esforços, no sentido de encontrar soluções para a melhoria da qualidade de vida da população.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2017 está fortemente condicionado pela limitação de recursos financeiros e integra apenas os projetos que têm financiamento assegurado, ou com fortes possibilidades de aprovação.
Os projetos importantes que deverão avançar em 2017, são: a requalificação da Escola EB 2,3/S de Mondim de Basto, obra no valor de 2,5 ME, em que a autarquia irá suportar metade da comparticipação nacional, 150,000.00€; execução da rede de miradouros, candidatura aprovada ao Património Natural do Programa Operacional Regional Norte 2020; a ampliação do cemitério de Mondim; requalificação da casa da Cultura e a melhoria dos passeios para os lugares da Serra e Pedra Vedra, na Freguesia de S. Cristóvão de Mondim de Basto; instalação de luminárias LED nas freguesias do concelho; investimentos nas vias municipais; melhoria da rede de abastecimento de água e requalificação do edifício de habitação social.
Para o ano 2017, o Município submete também à apreciação o Plano de Atividades Municipal, que contém as atividades mais relevantes na área social, educação, cultura, lazer, desporto e associativismo. Estas atividades encontram-se suportadas financeiramente por rubricas diversas do orçamento corrente.
O presidente da Câmara, reforça a preocupação deste executivo em garantir a despesa necessária à manutenção das atividades do Município, que permita manter o compromisso social junto das populações, mormente das mais vulneráveis, dando resposta aos compromissos nas diversas áreas de competência, como a educação, cultura e ação social. É, simultaneamente, evidente o esforço do Município em reforçar o investimento; contudo, o mesmo depende muito da existência de receitas extraordinárias que o executivo está fortemente empenhado em encontrar.
Humberto Cerqueira garante que este orçamento de 8.164.000,00€, será gerido e executado com rigor como vem acontecendo e como os resultados demonstram.
Este documento está disponível para consulta no site do município.
