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PRESIDENTE HUMBERTO CERQUEIRA smallCom base numa denúncia assinada pelo Senhor Fernando Gomes, líder do CDS local, foi instaurado um inquérito criminal contra o Presidente da Câmara. Ora, o Ministério Público por despacho recentemente notificado ao interessado decidiu arquivar tal processo. No despacho o Ministério Público, considera que os serviços da autarquia cumpriram todos os procedimentos legais na venda de viaturas usadas, sem qualquer interferência do Presidente da Câmara. Por o Presidente não ter recebido, nem ter autorizado indevidamente ou ilegalmente qualquer despesa de deslocação ao serviço do Município, por não haver qualquer ilegalidade na contratação de obras públicas pela Câmara Municipal.


O Ministério Público após a conclusão das investigações e declarado o encerramento de ambos os inquéritos, poderia deduzir acusação ou decidir pelo seu arquivamento. A sua decisão foi a do seu arquivamento, entendendo não existirem indícios suficientes da prática de quaisquer ilícitos criminais por parte do Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto.


Este despacho de arquivamento mais uma vez confirma que nada há de ilícito na gestão prudente, que o Presidente da Câmara, faz da autarquia e que esses atos foram no interesse público do nosso Concelho.


A oposição, em democracia, tem uma relevância muito elevada no funcionamento das Instituições, quando assente no combate de ideias, na apresentação de propostas alternativas, no gerar do debate democrático e na produção da crítica fundamentada. A Câmara Municipal de Mondim está aberta e até agradece as críticas ao trabalho dos seus autarcas. As críticas são parte da democracia e permitem que se emendem erros e se trabalhe melhor em prol das populações.


No entanto, ao lançar suspeitas infundadas, recorrendo a queixas judiciais apenas para se obter notícias fáceis é denegrir a honra dos autarcas, merecendo uma denúncia pública. Sabemos que a notícia do arquivamento dos processos não tem o relevo mediático que é dado às queixas.


A este tipo de denúncias infundadas responderemos sempre com firmeza e determinação, com uma gestão cuidadosa dos bens públicos e com iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do nosso Concelho.

 

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