A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, acompanhada pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, visitou no passado dia 7 de junho Mondim de Basto, num ato simbólico que pretendeu assinalar a reabertura do tribunal local.
Recebida no Salão Nobre dos Paços do Concelho e perante uma plateia de ilustres representantes do Município, Francisca Van Dunem, realçou o espírito persistente do Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, que se debateu com o problema do encerramento do tribunal de Mondim de Basto e se mobilizou para devolver a justiça à população do concelho que representa. Na sua intervenção anunciou o fim das “secções de proximidade”, devolvendo aos concelhos a designação de tribunal.
O autarca mondinense agradeceu a disponibilidade da Ministra da Justiça para se deslocar a Mondim de Basto para, pessoalmente, confirmar o regresso dos atos judiciais ao Tribunal de Mondim de Basto e anunciar duas alterações neste ajustamento ao mapa judiciário que avaliou como positivas: a alteração da nomenclatura, abolindo a designação “secção de proximidade” e repondo a designação de tribunal. Para o Presidente da Câmara trata-se de um ato simbólico, mas repõe a representação do estado no município, enquanto órgão de soberania que aplica a justiça. Outro aspeto positivo referido pelo Presidente da Câmara é a obrigatoriedade de deslocação dos juízes.
Na sua intervenção o Presidente da Câmara referiu que “a distância de Mondim de Basto â comarca de Vila Real, com competência em família e menores, é superior a trinta quilómetros, num percurso que demora mais de trinta minutos a percorrer, com as dificuldades conhecidas” e adiantou que “esta questão deve ser observada durante a discussão da lei na Assembleia da República”.
Humberto Cerqueira falou ainda das condições físicas do tribunal, explicando que “no edifício do tribunal, propriedade do município, e cedido ao Ministério da Justiça em 1981, funciona além do tribunal, o serviço de registo e notariado. Este edifício contíguo à Câmara Municipal, necessita de uma intervenção urgente que melhore as condições de trabalho dos funcionários e de atendimento aos utentes. A melhoria do aspeto exterior deste edifício seria um excelente contributo para a requalificação do espaço urbano envolvente. Manifestamos a nossa disponibilidade para repartir o custo desta intervenção”.
Na visita que se seguiu às instalações do Tribunal de Mondim, a Ministra da Justiça contactou com os funcionários daquele serviço, tendo verificado a necessidade de uma intervenção no edifício.
