A Câmara Municipal de Mondim de Basto aprovou, na última reunião de 28 de setembro, propor à Assembleia Municipal a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,32 para 0,31%.
Uma proposta que não inclui a aplicação do IMI Familiar, mas que em 2016 vai atenuar o esforço financeiro de todas as famílias do concelho.
Como explica o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, "o IMI é uma receita corrente que o Município tem abdicado, em consequência da descida progressiva da sua taxa, mesmo na situação de saneamento financeiro em que ainda se encontra. No total, a autarquia abdica de cerca de 300 mil euros anuais face ao valor que poderia arrecadar se fixasse esta taxa no valor máximo de 0,5%".
Para o autarca, a aplicação do IMI Familiar não se traduz em igualdade e inclusão social, uma vez que apenas 33% das famílias existentes no concelho beneficiariam desta redução; esta taxa abrangeria apenas 16% do património tributável e não traria qualquer benefício adicional para as famílias carenciadas, já que os valores do seu IRS as isentam do pagamento de IMI.
Nos últimos quatro anos a autarquia reduziu a taxa de IMI em 20%. A título de exemplo, uma família de Mondim, com dois filhos menores e proprietária de um apartamento com o valor de 100.000 euros, poupou 80 euros por ano na taxa de IMI.
O Município de Mondim de Basto defende e desenvolve uma política social assente em princípios de inclusão e justiça, através da implementação de medidas sociais como a atribuição dos manuais escolares a dois terços dos alunos do 1º ciclo e a fixação de tarifas de água, lixo e saneamento mais baixas.
