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sessao publica PDMA Câmara Municipal realizou, no passado dia 20 de março, uma sessão pública de esclarecimento sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mondim de Basto, que entrou em discussão pública a 19 de março.
As dezenas de pessoas que assistiram a esta sessão puderam conhecer as novas propostas de classificação do solo, o conjunto de condicionantes que incidem no território municipal, bem como a legislação e as entidades que intervieram em todo o processo de revisão do PDM.


De salientar que o território do concelho, por ser particularmente rico nas componentes natural e ambiental, está sujeito a um conjunto de condicionantes que visam a salvaguarda desses bens, nomeadamente o Sítio Alvão-Marão da Rede Natura 2000, a Área Protegida do Parque Natural do Alvão, o Regime Florestal, as Áreas Florestais Percorridas por Incêndios, a Reserva Agrícola Nacional e os sistemas que integram a Reserva Ecológica Nacional.


O Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, que dirigiu os trabalhos, informou que durante o período de discussão pública, que decorre até 30 de abril, o Plano estará disponível para consulta no site do município, na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, acompanhado pelo parecer final da Comissão de Acompanhamento e dos demais pareceres emitidos, dos resultados da Concertação e do Relatório Ambiental.


Os interessados poderão formular por escrito, as reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento até ao termo do referido período, utilizando para o efeito o formulário disponibilizado na página do Município e no Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica (GSIG) do GDMS da Câmara Municipal.

 

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