INFORMAÇÃO - Defesa do interesse público

 

Em Setembro de 2013, a sociedade Momentos d’Encantar Unipessoal Lda., aproveitando-se do período eleitoral, intentou, sem qualquer fundamento, uma ação Executiva contra o Município de Mondim de Basto, peticionando o pagamento do valor total de € 22.571,06, que o município não lhe devia já que, nunca adquiriu bens ou serviços a essa Sociedade.


A Câmara Municipal de imediato recusou-se a pagar uma divida que não devia e, na defesa do interesse público, opôs-se judicialmente a tal execução.


Após esta oposição judicial essa sociedade deixou de ter, em Tribunal, advogado para a representar, abandonou o processo e deixou de ter escritório ou sede onde pudesse ser contactada. O Tribunal decidiu assim, no final de Janeiro deste ano, a extinção do processo, pelo que a Câmara nada terá a pagar à empresa, Momentos d’Encantar, como sempre defendeu.


A Câmara Municipal não cederá nunca na defesa dos interesses do nosso concelho, como fez neste processo.