Contas da autarquia aprovadas por unanimidade. Município reduz 17% da dívida em apenas um ano

Foi aprovado por unanimidade na última Assembleia Municipal, o relatório de prestação de contas do ano de 2013. Este é o melhor relatório de prestação de contas desde que este executivo se encontra em funções.
Sendo o elevado endividamento uma das fraquezas do Município, na medida em que implica uma grande canalização de verbas para o serviço da dívida; bem como impede o Município de aceder a novos empréstimos, limitando a sua capacidade de investimento, este relatório evidencia o maior decréscimo da dívida de que há memória: menos 17% na dívida total. Com uma dívida de 16.5 ME, no final de 2012, a autarquia encerrou 2013 com 13.8 ME.

De recordar que quando o atual executivo tomou posse em 2009, a dívida da autarquia somava quase 20 ME. A situação de Saneamento Financeiro em que o Município se encontra determina muito dos resultados presentes no Relatório. O Serviço da dívida (juros mais amortizações) tem o mesmo peso que os custos com Pessoal, cerca de 32%, uma percentagem muito superior à registada na rubrica de investimento- cerca de 10%.

Esta dívida é essencialmente de longo prazo, já que a dívida de curto prazo diminuiu cerca de 85%, face ao ano anterior. Em 31 de Dezembro a dívida a curto prazo somava apenas 45 000 euros. No fundo, a dívida do Município, diz respeito à divida do empréstimo do Saneamento Financeiro, bem como dos restantes empréstimos que ainda permanecem. Esta situação, conjugada com o prazo médio de pagamento que, no último trimestre de 2013 era de 16 dias, traduz uma situação financeira de curto prazo muito favorável para o Município.

Para este resultado foi importante o Fundo de Regularização Municipal que ocorreu por via da recuperação das verbas retidas pelo Estado, em consequência da sanção a que o Município estava sujeito, devido à violação do limite de endividamento em 2008. O valor recuperado em 2013 foi de 1 763 924,00 euros. Importa referir que a recuperação da totalidade daquele valor só foi possível, porque o Município conseguiu- à luz da Lei em vigor reduzir em 20% o excesso de endividamento líquido de 2011 face ao ano anterior. Refira-se, ainda que, não fosse aquele resultado e o Município não teria outra oportunidade de reaver aquela verba, tão importante para a evolução favorável dos indicadores da dívida. Com efeito, a verba obtida do Fundo de Regularização Municipal, foi canalizada, na sua maioria, para a amortização de empréstimos.

É de registar a evolução favorável dos indicadores financeiros apresentados no Relatório de Gestão (dívida total, dívida a curto prazo e prazo médio de pagamento). No entanto, o Município continua ainda longe de alcançar os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazo. Isto quer dizer que o caminho percorrido até aqui terá que forçosamente continuar, pois a meta ainda não foi alcançada.