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camara_municipalO Jornal de Notícias, na sua edição de 28 de Agosto de 2011, divulgou uma notícia onde dá conta de vinte e quatro câmaras que se encontram à beira da ruptura financeira. A Câmara Municipal de Mondim de Basto consta da referida lista.

A reportagem, elaborada com base nos dados referentes a Dezembro de 2010, fornecidos pela Direcção Geral das Autarquias Locais, confirma o que muitas vezes tem sido divulgado. A situação económica e financeira da Câmara Municipal de Mondim de Basto, é de claro risco de falência, algo que foi identificado desde o início do presente mandato, altura em que a dívida era já de dezanove milhões de Euros, resultado da gestão autárquica dos últimos mandatos.

Esta realidade, vem justificar as medidas levadas a cabo nos últimos dois anos, de onde se destaca o processo de saneamento financeiro, que permitiu à autarquia cumprir face aos seus credores. Assumiu no entanto, um enorme esforço adicional para os doze anos seguintes, com o pagamento de treze milhões e quinhentos mil euros à banca, que condicionarão a capacidade de investimento durante o referido período.

Cortar na despesa é a regra desde o primeiro dia de mandato: a não admissão de qualquer funcionário mesmo com a saída de onze; a suspensão de concursos de admissão para quatro técnicos superiores que decorriam aquando da tomada de posse; a suspensão de contratos de avenças e prestação de serviços; a revisão de contratos de prestação de serviços como seguros, telecomunicações e mais recentemente recolha de lixo e limpeza urbana; a renegociação do protocolo para a vinda da Volta a Portugal, a diminuição de consumos de energia eléctrica e combustíveis; bem como a redução de compensações com horas extra e ajudas de custo são alguns dos exemplos.

A necessidade de conseguir cortes adicionais, levará a que brevemente sejam anunciadas novas medidas de contenção da despesa, como cortes na iluminação pública ou venda de património para permitir a amortização de dívidas à banca.

Repetidamente se tem afirmado que os próximos anos serão de enorme dificuldade e exigência, face a uma situação que resulta do assumir de compromissos durante os últimos mandatos bem acima das possibilidades da autarquia. A esta grave situação, juntou-se a crise financeira nacional e internacional, que levou ao corte de transferências do estado, receita de que depende em grande medida a nossa autarquia.

Um mandato não será certamente suficiente para solucionar um problema, agora classificado de "risco de falência". O esforço do primeiro ano, permitiu travar a "curva" do endividamento, algo mesmo assim insuficiente. Estamos certos, que com a continuidade do trabalho até aqui realizado conseguiremos inverter a situação.

No seguimento de conctatos efectuados com a DGAL e anterior governo, o Presidente da Autarquia solicitou uma audiência com o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, para melhor adaptar a estratégia às novas linhas da reforma administrativa que se prevê serem apresentadas esta semana.

O Presidente da Câmara reafirma a sua firme determinação e empenhamento para resolver o problema financeiro da autarquia, tendo sempre presente o desenvolvimento do Concelho.

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